Governo promove mudanças no cálculo do preço dos medicamentos visando desafogar o consumidor, mas varejo e indústria afirmam que o efeito pode ser contrário
O mês de março é tradicionalmente conturbado dentro do setor farmacêutico, pois é quando o Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) divulgam a taxa de reajuste de preços. Em 2015, não foi diferente, mas o anúncio de um novo modelo de cálculo do percentual de reajuste fez com que as discussões a respeito do tema fossem ainda mais acaloradas que de costume.
No dia 27 de fevereiro último, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vieram a público informar a respeito das alterações, que teriam sido feitas com o intuito de adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência. Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço.
Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste. Esse grupo é composto por medicamentos de maior concorrência e também pelos de menor preço e custo tecnológico, por isso, tendem à manutenção de preços mais baixos.
A maioria dos medicamentos (51,73%) vai receber o menor índice de reajuste. São produtos de maior custo, de baixa concorrência e alta tecnologia, que compõem o grupo classificado como mercado altamente concentrado. Os de mercados moderadamente concentrados respondem por 26,70% do total.
Nova PropostaO senador José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF) apresentou ao Senado uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a cobrança de impostos sobre medicamentos (PEC 2/2015). Ela é baseada em exemplos de outros países, como Inglaterra, Canadá e Colômbia, que isentam os medicamentos de tributos, enquanto que, no Brasil, 35,7% do preço dos medicamentos refere-se a impostos. Para o parlamentar, a cobrança é inaceitável por ser o medicamento um produto essencial à saúde e à vida do usuário. O senador relatou que, quando chegou à Câmara dos Deputados, em 2011, propôs o fim dessa tributação e quis saber quanto o governo perderia com a medida. O Ministério da Fazenda informou que a União deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões, o equivalente a 0,1% do orçamento. De acordo com Reguffe, é um impacto muito pequeno, considerando que se trata de um benefício direto na vida de milhares de brasileiros. “E não dá nem para dizer que retirar impostos de medicamentos vai beneficiar laboratórios ou farmácias, já que o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor é regulado. Ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que vamos ter a garantia de que toda a isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final”, defende o senador. |
Os três níveis de reajuste de preço são definidos conforme a concorrência dos grupos de mercados, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados. A ampliação do grupo autorizado a fazer o menor reajuste de preço ocorre porque o novo cálculo adotará o modelo internacional para a medição do poder de mercado individual de empresas ou grupos econômicos – o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH). A partir de agora, também será considerado o mercado como um todo, não somente o varejista, tanto que, pela primeira vez, serão incluídas as vendas hospitalares e compras públicas.
De acordo com o governo, as novas medidas também vêm acompanhadas da intenção de trazer mais
transparência a respeito dos critérios levados em consideração no cálculo de reajuste. Cada um dos fatores que compõem a fórmula, como produtividade (X), os ajustes de preços relativos entre setores (Y) e intrassetor (Z), terá uma data para ser publicado pela Cmed. O fator X deve ser divulgado em setembro, o Y, 30 dias antes do ajuste e o Z, até 60 dias após as empresas entregarem seus relatórios de comercialização com informações sobre faturamento e quantidade de produtos vendidos. E, a partir de agora, a atualização de dados por parte da indústria será semestral, com a intenção de facilitar o monitoramento de mudanças e tendências no mercado.
Repercussão inevitável
O percentual de reajuste deverá ser divulgado pela Cmed no dia 31 de março, após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê a regra (o fechamento desta edição do Guia da Farmácia aconteceu no dia 23 de março). Com as mudanças no cálculo, a expectativa é de que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação, a exemplo do que vem ocorrendo há alguns anos, mas, mais que isso, o percentual deve ser menor em relação ao que seria fixado com a regra anterior e mais medicamentos deverão receber o menor reajuste de preço.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a nova metodologia trará um impacto expressivo nos gastos com medicamentos no País. “A expectativa é de ter uma redução na ordem de R$ 100 milhões, em um ano, para o mercado geral de medicamentos, para famílias, governos e prestadores de serviços que compram medicamentos”, afirmou, em nota oficial.
Apesar do discurso otimista, representantes de outros players do mercado não pensam da mesma maneira a respeito das mudanças estabelecidas pelo governo. Há anos, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, critica o percentual de reajuste abaixo da inflação. “Isso vem deixando as empresas com rentabilidade muito apertada. A indústria não utiliza sua margem como ganho
próprio, quando há uma folga, ela transfere para o consumidor, em forma de desconto, porque a competição por market share é acirrada.”
Para o executivo, a política retrógrada de reajuste segura o desenvolvimento da indústria. E as novas regras tendem a piorar o cenário, principalmente porque os fatores do cálculo não se restringem mais ao setor farmacêutico e sim, ao mercado geral. A fórmula, por exemplo, considera a variação cambial dos insumos importados pelo País como um todo e não só pela indústria farmacêutica. “Na matriz adotada pelo governo, o dólar tem peso só de 15%, mas para a indústria farmacêutica, a importação de produtos chega a 90% do total de insumos. Temos uma defasagem em relação ao dólar que é muito preocupante.”
A disparidade entre a inflação, variação cambial e o valor do reajuste, se deve, principalmente, ao cálculo do fator Y da nova fórmula adotada pelo governo. Esse fator considera a concorrência entre setores da economia e tenta compensar possíveis discrepâncias.
“Por exemplo, se o câmbio tem um peso de 30% no setor farmacêutico e no IPCA só está pesando 15%, é preciso criar uma fórmula que compense a perda da variação cambial no período. Antes, era usada uma fórmula de peso maior – de 29% – e o câmbio não estava subindo. Agora que o dólar está tendo elevação significativa, houve uma alteração nesse peso, que considera que a variação do dólar tem um impacto menor e, assim, fica difícil para a indústria recuperar essa perda”, explica o diretor de acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
Surpresa desagradávelEm fevereiro deste ano, o setor farmacêutico foi surpreendido ao ser incluído em uma medida provisória que determina o aumento do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre a importação de bens e serviços. A alíquota de contribuição para o PIS passou de 2,1% para 2,76% e a da Cofins, de 9,9% para 13,03%. Os novos valores valem a partir de primeiro de maio de 2015. Como as fabricantes de medicamentos são isentas do pagamento desses tributos graças a um decreto, a medida causou surpresa e desconfiança. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelso Mussolini, lembra que o decreto pode ser revogado a qualquer momento pela presidente da República, Dilma Rousseff, e não duvida que tal atitude seja tomada. “Pela lógica, não teria nenhum motivo para mexer nas alíquotas se não houvesse a intenção de derrubar o decreto.” Segundo cálculos do executivo, as novas alíquotas atingirão cerca de 35% do mercado, o que corresponde a R$ 23,8 bilhões. Em resposta ao aumento do imposto, outros setores já anunciaram uma elevação dos preços. “O problema é que nós não podemos fazê-lo porque os medicamentos têm preços controlados”, ressalta Mussolini, lembrando que a margem dos fabricantes irá cair e a negociação de descontos será dificultada, o que pode impactar diretamente o bolso do consumidor final. |
Os problemas que vêm sendo registrados na macroeconômica também impactam na rentabilidade do setor e se agravam quando os preços não se equiparam nem ao menos à inflação.
“A rentabilidade caiu de forma assustadora, pois enfrentamos um aumento entre 15% a 18% no custo de produção. Nos últimos anos, os preços de medicamentos receberam um aumento quase 50% abaixo do reajuste salarial. Agora, com ajustes fiscais, como o aumento da carga tributária, da folha de pagamento, as empresas, provavelmente, vão cortar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que já caíram de 7% a 10% no ano passado, além de reduzir a força de trabalho”, destaca Mussolini, que espera um ano complicado pela frente. “É extremamente preocupante, porque somos um dos poucos setores que estavam bem, com crescimento constante. Em 2015, se conseguirmos empatar o percentual de crescimento com a inflação, já vamos ter de fazer festa.”
Impactos no varejo
Segundo o posicionamento do governo, o reajuste do medicamento abaixo da inflação é benéfico para o consumidor, que não sofrerá grandes impactos no bolso na hora de cuidar da saúde. No entanto, há algumas ressalvas, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, que defende que o aumento do medicamento seja corrigido, no mínimo, pela inflação.
“Essas regras que o governo estabelece, com fatores X, Y e Z, reduzem o reajuste real, o que é ruim. Acabam não repondo o custo da indústria que, por consequência, repassa isto para o atacado, que repassa ao varejo. Aí, acaba sobrando para o consumidor, porque os descontos não são concedidos pelo varejo, não temos margem para isso. O desconto é fruto da negociação com a indústria e é determinado por ela. Em época de reajuste, o desconto some.”
De acordo com Bernardo, da Interfarma, a elevação do preço ou queda dos descontos serão sentidas mais nos produtos que são totalmente importados, principalmente de moléculas novas e com tecnologias mais avançadas. “O câmbio tem um peso enorme nesses produtos. Então, imagine um produto novo, que entrou no mercado a dois, três anos atrás, quando o dólar estava em torno de R$ 1,80, e agora será importado com o dólar acima dos R$ 3,00. Obviamente, isso tem um potencial para criar grandes dificuldades.”
Autor: Flávia Corbó
