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203 Out/2009 MIPs atrás do balcão

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Expansão sem limites

A rede de farmácias pague menos abre 30 lojas por ano no Brasil, concorre com grandes players do setor supermercadista e acredita que investir em medicamentos é um bom negócio

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Em tempo de mudanças

Avanços e retrocessos marcam a decisão da anvisa de publicar a RDC 44/09, que enaltece o profissional farmacêutico, mas restringe acesso da população aos medicamentos

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O momento é de atenção e novos investimentos, já que dentro de seis meses o setor farmacêutico terá de estar readequado às novas regras da RDC 44/09, publicada pela agência Nacional de Vigilância sanitária (anvisa), no último mês de agosto. entre as principais mudanças, a proibição da venda de produtos de conveniência e a retirada dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) da área de autosserviço das farmácias e drogarias. o tema, por si só, é polêmico e causa uma divisão de opiniões por parte dos profissionais do setor.

Por um lado, há aqueles que defendem as farmácias como um estabelecimento de varejo voltado exclusivamente para a saúde - esses comemoraram a nova decisão. Por outro, aqueles que trabalham para posicionar esse setor do varejo como um segmento rentável e um canal de serviços de saúde, bem-estar e conveniência - esses perderam com a decisão da anvisa. discussões à parte, o fato é que o canal farma como um todo terá de se reestruturar para se adequar à nova resolução. ela implica mudanças de layout de loja e estabelecerá uma nova fase de relacionamento entre laboratórios, varejo e consumidores.

Atenção farmacêutica poderá ser dispensada como um serviço. Essa orientação contempla o monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos

O Brasil possui 100 mil farmácias e drogarias, contabilizando aquelas que funcionam fora da lei. ao longo dos anos, a anvisa diagnosticou, dentro da sua percepção, um setor varejista farmacêutico distanciado de ser um estabelecimento prestador de serviços focado em saúde e longe das necessidades que o Brasil tem. dessa forma, a agência quer induzir modificações sanitárias que visem à qualificação. de acordo com o diretor-presidente, dirceu raposo de mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e, para isso, os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. "a farmácia é um estabelecimento diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos", explicou raposo.

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Ele esclarece que é necessário os estabelecimentos oferecerem uma atenção farmacêutica mais adequada aos usuários de medicamentos. a chamada atenção farmacêutica poderá ser dispensada como um serviço. essa orientação contempla o monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos. o farmacêutico poderá, por exemplo, monitorar a pressão arterial de um cidadão para saber se a medicação para controle da pressão arterial está fazendo efeito. a atenção farmacêutica inclui, ainda, a administração de medicamentos injetáveis e inalatórios e o atendimento domiciliar, para a realização dos mesmos procedimentos que serão feitos na farmácia.

Segundo a confederação Nacional do comércio (CNC), a anvisa não é uma agência reguladora, ou seja, a implantação da nova RDC não se justifica. a anvisa é um órgão executivo, com a finalidade de fiscalizar; ela não pode regular o comércio farmacêutico porque não existe mercado regulado, o que existem são produtos e serviços a serem regularizados. de acordo com o advogado da cNc, cácito augusto esteves, as farmácias não são estabelecimentos de saúde. "os produtos, sim, são de saúde, o estabelecimento, não. as farmácias atuam como prestadores de serviços auxiliares à saúde", explica.

A associação Brasileira da indústria de medicamentos (abimip) foi convidada pela anvisa para apresentar uma proposta contra a RDC 44/09, o que, de acordo com o diretor-executivo da abimip, sálvio di Girólomo, é o ínicio de um reconhecimento, por parte da anvisa, de que pode haver exceções na nova resolução.

Mudanças na prática

As principais alterações que a nova RDC propõe ao ponto de venda são referentes à venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), que deixam a área de livre circulação e passam a ser comercializados atrás do balcão, e à proibição de produtos alheios à saúde, os chamados de "conveniência". trata-se de dois fatores de impacto considerável ao varejo, que poderá perder faturamento, e também à população, que terá de mudar seu comportamento e hábito de compra nas farmácias.

As principais alterações que a nova RDC propõe ao ponto de venda são referentes à venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPS), que deixam a área de livre circulação e passam a ser comercializados atrás do balcão, e à proibição de produtos alheios à saúde, os chamados de "conveniência"

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Os farmacêuticos e farmacistas prestarão orientação ao consumidor quanto às propriedades dos MIPS

Norberto rech, diretor-adjunto da anvisa, afirma que a RDC 44/09 é altamente justificável já que a maior preocupação é com o usuário. Porém, na prática, tanto cuidado não se justifica. uma pesquisa encomendada pela associação Brasileira de redes de farmácias e drogarias (abrafarma) ao instituto Brasileiro de opinião Pública e estatística (ibope) mostra que os usuários brasileiros estão mais atentos do que se possa imaginar e, além disso, eles sabem que tipo de farmácia querem, o que querem consumir e como querem adquirir esses itens.

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Dentro de uma totalidade de mil entrevistados, 53% dizem ser importante contar com medicamentos de venda sem receita e 79% não compram medicamentos se não estiverem passando por algum tipo de necessidade imediata. outra pesquisa, também encomendada pela abrafarma ao Vox Populi, registra que 60% da população compra tanto medicamentos quanto produtos de conveniência quando estão em uma farmácia.

A anvisa afirma que todas as ações da RDC 44/09 são voltadas aos cuidados das pessoas que vão utilizar medicamentos. "se as farmácias são estabelecimentos de saúde elas só podem atuar no campo dos produtos relacionados à saúde", esclarece Rech.

Mena Barreto acredita que, se a anvisa quer que os MIPs venham acompanhados de informação ao usuário, o mais sensato seria a exigência da entrega das bulas desses medicamentos ao consumidor, já que a indústria as repassa às farmácias. "o Brasil dispensa 1,8 bilhão de medicamentos por ano, mas a população não compra medicamentos se não tiver uma necessidade imediata. se sobrar dinheiro do salário no final do mês, as pessoas não vão investir em medicamentos", explica.

 

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Consumidores não terão mais acesso aos MIPs nas gôndolas de livre circulação
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A presidente do conselho regional de farmácia de são Paulo (CRD-SP), raquel rizzi, acredita que a RDC 44/09 é um avanço para a população, que terá farmácias e drogarias em sua condição original e passará a ter acesso à atenção farmacêutica. a executiva ressalta ainda a importância que o profissional farmacêutico ganhará. "acabou aquela história de ter um farmacêutico que esteja presente nas farmácias apenas para cumprir a lei federal. agora tem de se cumprir a demanda do mercado.

Nós queremos que as farmácias prestem 89% de atenção farmacêutica em tempo integral, o que representará um reconhecimento do papel do farmacêutico pela sociedade", diz raquel.

Fatores de risco

Estados e municípios têm individualidades para legislar e aplicar leis; dessa maneira, através de liminares, farmácias e drogarias podem atuar de formas diferentes, o que já acontece em todo o País. a rede Pague menos, por exemplo, tem 11 liminares para poder comercializar produtos de conveniência, já que o juiz que as concedeu não acredita que esses produtos sejam prejudiciais à saúde. "o sorvete que eu vendo na minha farmácia é o mesmo comercializado nos supermercados e por que só o meu faz mal à saúde?", questiona o presidente da Pague menos, deusmar Queirós.

Cada estado analisa de um jeito, o que pode fazer com que a anvisa não obtenha adesão total às normas, mas ela está precavida e elaborou um manual de orientação às vigilâncias regionais, de forma que todos atuem em igualdade. E antecipa que, se houver guerra no Judiciário, a Anvisa buscará seus aliados e um deles deterá a informação. "Uma norma de caráter sanitário tem de ser analisada em todos os seus aspectos. Vamos instrumentalizar as vigilâncias sanitárias municipais e estaduais para que as mudanças sejam aplicadas", afirma Norberto Rech, da Anvisa.

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Em benefício da saúde

A Anvisa declara que grande parte das intoxicações podem ser diminuídas com a venda de MIPs atrás do balcão. Dados apresentados pelo Sistema Nacional Tóxico Farmacológicas (Sinitox) demonstram que em 2007 o Brasil registrou 34.208 casos de intoxicações causadas por medicamentos, sendo que 9.697 casos correspondem à intoxicação de crianças menores de quatro anos, ou seja, 30% da totalidade, registro alarmante.

Uma informação que, para muitos especialistas, é distorcida da realidade. Segundo o diretor-executivo da Abimip, Sálvio Di Girólamo, a maior parte das intoxicações causadas por medicamentos são provenientes do consumo dos medicamentos de tarja preta e não dos MIPs. "A causa principal é tida como influência das propagandas, mas dificilmente uma criança de quatro anos verá um anúncio, sairá de casa, entrará em uma farmácia, comprará o medicamento sozinha e o consumirá.

"Acabou aquela história de ter um farmacêutico que esteja presente nas farmácias apenas para cumprir a lei federal"
Raquel Rizzi, presidente do CRF-SP

Assim como não tem noção de tentar suicídio ou aborto", diz Di Girólamo, que revela que as pesquisas de intoxicação são deficientes em metodologia. Além disso, a taxa de intoxicação se mantém estável há algum tempo, enquanto há aumento do número de pontos de venda e da população. "A intoxicação acontece de alguma outra maneira.

As crianças são vítimas da irresponsabilidade dos pais. Elas imitam tudo o que eles fazem." Diante dessa constatação, a Abimip defende a bandeira de que os pais não devem armazenar medicamentos em locais de fácil acesso, nem consumi-los na frente das crianças.

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De acordo com Di Girólamo, há outros assuntos com os quais a Anvisa deve se preocupar e punir e não o faz, como, por exemplo, a fiscalização da cópia de embalagens de medicamentos, que confunde o consumidor. "A questão na verdade é se a RDC 44/09 é necessária, assim como a RDC 96/08, que regulamenta a veiculação das propagandas de medicamentos - são necessárias? Ninguém sabe explicar."

Para Di Girólamo, a população precisa de campanhas de educação para que haja mudança no comportamento e cita o exemplo do uso do cinto de segurança. "Hoje, usamos o cinto quase instintivamente, porque houve uma campanha de educação, fiscalização e penalização pesada." A Abimip criou um comercial para ser veiculado em TV e um spot para rádio, sobre intoxicação infantil, mas ainda aguarda apoio da anvisa e do ministério da saúde.

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Impactos na economia

Sérgio Mena Barreto, presidenteexecutivo da abrafarma, diz que as medidas da RDC 44/09 poderão causar um efeito colateral grave à economia brasileira. "a caixa econômica federal tem 2.700 farmácias que prestam serviços a ela atualmente e com a RDC isso não acontecerá mais", revela mena Barreto, referindo-se à proibição do serviço de correspondente bancário em farmácias e drogarias.

O presidente da federação Brasileira das redes associativistas de farmácias (febrafar), edison tamascia, concorda plenamente com sérgio mena Barreto e diz que a RDC 44/09 é extremamente perversa quando proíbe farmácias e drogarias de expor MIPs em área de livre circulação dos clientes, além de proibir uma série de serviços que são prestados, principalmente a venda de cartão telefônico e serviços bancários, mas diz que é importante reconhecer como um ponto positivo o fato de a resolução tratar da regulamentação dos serviços farmacêuticos no estabelecimento, que segundo ele é um avanço considerável.

Cácito augusto esteves, advogado da CNC, pergunta: "Qual o risco à saúde de se pagar uma conta bancária em uma farmácia ou de se vender chiclete ou chocolate?". segundo ele, se há algum risco, esse risco está em todos os estabelecimentos que os comercializam. "daqui a pouco a anvisa vai começar a fechar bancos também", critica esteves.

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Mena Barreto conta que a anvisa sempre exemplifica o setor com fotos de estabelecimentos que vendem carnes e bebidas alcoólicas e questiona: "Por que não fecham esses estabelecimentos? a RDC 44/09 tem muitos retrocessos", afirma e exemplifica com o funcionamento das farmácias no exterior. "a europa sofre um processo acelerado de desregulamentação no setor farmacêutico. Na inglaterra, o governo não se interessa em saber o que uma farmácia vende, mas se está dispensando medicamentos conforme a regra estabelecida, com qualidade de gestão e custo baixo."

Até o fechamento desta edição do Guia da Farmácia, a abrafarma garantiu que entraria com uma ação judicial ainda no mês de setembro e convidou todas as entidades e sindicatos que se sintam prejudicados pela RDC que também entrem com ações judiciais. "Vamos encher a anvisa de processos, porque o governo só funciona na base da pressão", diz mena Barreto.

Regular o que para quem?

Nelson mussolini, ex-presidente da abimip e fundador da mussolini assessoria em Negócios, é enfático e afirma que o Brasil não precisa ficar criando regras. "o Brasil precisa fazer com que as pessoas cumpram as regras que já existem." Para mussolini, as empresas não querem que as pessoas tomem medicamentos que não precisam. "se uma pessoa tomar um ácido acetilsalicílico, por exemplo, e não lhe fizer bem, é o nome da empresa que vai para mídia e se suja. ele questiona ainda parte do funcionamento da saúde pública. "como estariam nossos postos de saúde se as pessoas começassem a pegar medicamentos para uma azia ou dor de cabeça? os postos não dão conta nem de atender aqueles que estão com problemas sérios, como câncer.

"A Anvisa diz que vender mips atrás do balcão é garantia de controle sanitário. e vender antibióticos sem receita?. criam-se barreiras sem saber o porquê e para quê servem. Tirar um medicamento daqui e colocar ali não vai fazer com que a população que já compra errado passe a comprar de forma certa"
Nelson Mussolini, consultor e expresidente da abimip

O governo aderiu aos MIPs em 1978 para justamente desafogar os sistemas de saúde", diz mussolini. a anvisa diz que vender MIPs atrás do balcão é garantia de controle sanitário. "e vender antibióticos sem receita?", questiona mussolini. "criam-se barreiras sem saber o porquê e para quê servem. tirar um medicamento daqui e colocar ali não vai fazer com que a população que já compra errado passe a comprar de forma certa", diz mussolini.

Enquanto profissionais, entidades e instituições discutem pontos positivos e negativos, Nelson de Paula, gerente de marketing da rede drogão, faz uma ressalva interessante. "temos de avaliar o que a população acha da RDC", e lembra que para o ponto de venda o que será prejudicial não é o faturamento, mas o problema logístico, estrutural e gerencial. "a RDC implicará, em primeiro lugar, grandes custos de transformação física da drogaria."

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