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Uso seguro de MIPs

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Destinados a tratar sintomas e males menores, os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) exigem atenção do paciente quanto à sua correta utilização

Como não existe consulta médica prévia, a referência para o consumidor no uso dos medicamentos de venda livre é ler atentamente a bula e conversar com o farmacêutico para obter informações mais detalhadas. Além de adquirir o medicamento mais indicado em relação aos sintomas descritos, isso evita, por exemplo, que o paciente use inadequadamente determinado produto, como é o caso do ácido acetilsalicílico por uma pessoa com suspeita de dengue, que amplia o risco de hemorragia. “A recomendação que faço é que os pacientes não se automediquem apenas com base nas informações de propagandas de rádio, TV, revistas ou pela indicação de amigos ou familiares”, adverte o farmacêutico Cassyano J. Correr, professor da Universidade Federal do Paraná, doutor em medicina interna e ciências da saúde. “Peça para conversar com o farmacêutico antes de decidir pela compra do medicamento, relate a ele seus sintomas, e finalmente leia as instruções contidas na bula”, diz Correr. “Entendo que os MIPs são um avanço no que diz respeito ao direito da população ao autocuidado em saúde. Esse direito, no entanto, exige que o paciente assuma mais responsabilidade e riscos relativos aos medicamentos.”

Conhecidos internacionalmente pela sigla em inglês OTC (over-the-counter), os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) são, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens. Em 2001, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), ao aprovar a Resolução 357, que estabelece o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, conceituou a automedicação responsável como o uso de medicamento não prescrito, sob a orientação e acompanhamento do farmacêutico. Este profissional deve promover ações que subsidiem o paciente de informações sobre o medicamento, como as possíveis interações, reações indesejáveis e sobre a terapêutica. O farmacêutico fornece, assim, a orientação necessária sobre a forma de tomar o medicamento, explicando, por exemplo, a importância de ingeri-lo no horário e na dose certos. Com seu papel de educador sanitário, o farmacêutico fornece elementos para que o paciente faça do medicamento uma opção segura e não um abuso, devendo avaliar o paciente e recomendar ou não o uso de MIP para tratamento do transtorno. “Por formação, o farmacêutico, além de conhecer a ação do medicamento, presta um serviço essencial para a saúde do paciente ao ouvir suas queixas. Dependendo do relato, antes de propor o uso de qualquer medicamento, ele o encaminha ao médico”, afirma José Luis Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia.

“Os medicamentos isentos de prescrição por si só não apresentam riscos. São destinados a tratar sintomas, e não patologias”, observa Alexandre França, diretor-geral da Aspen Pharma. “Ou seja, ele irá tratar a dor de cabeça, mas não a origem da dor de cabeça. Ele irá combater a coriza, normalmente fruto de um quadro viral, e tudo o que se pode fazer é esperar o alívio dos sintomas, mas não a gripe. Porém, a frase de advertência existente em todas as embalagens dos MIPs – ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’ – deve ser seguida à risca. O paciente precisa ter consciência de que, caso seu problema persista, deverá procurar um médico para uma avaliação clínica”, enfatiza França. De acordo com a OMS, a automedicação responsável é a prática dos cidadãos de tratar seus próprios sintomas e males menores com medicamentos aprovados pelas autoridades sanitárias e disponíveis sem a prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, quando consumidos segundo as instruções, que devem constar em bulas e rotulagens.

Seguindo as recomendações de uso seguro, os MIPs podem oferecer diversos benefícios aos usuários. Entre as vantagens do uso desse tipo de medicamento está a comodidade, já que o paciente não precisa ir ao serviço de saúde para tratar de sintoma já conhecido. “O cidadão exerce, assim, seu direito de atuar de forma responsável sobre sua saúde, com base em diagnósticos médicos anteriores, educação e informação, aconselhamento do farmacêutico ou outros profissionais de saúde e experiência familiar ou pessoal anteriores”, destaca Elke Mittelsdorf, gerente de Grupo Nutricionais da Consumer Care da Bayer HealthCare. Outra vantagem apontada pelos especialistas inclui o uso de produtos de caráter preventivo, como vitaminas e antioxidantes. “A utilização de produtos consagrados, na maioria das vezes moléculas com mais de 20 ou 30 anos de mercado e milhões de doses vendidas, sem dúvida, traz garantias que permitem ao órgão regulador flexibilidade na isenção da tarja”, afirma Joaquim Alves, gerente de marketing de MIP do laboratório Aché. “Além disso, oferecer este tipo de medicação retira vários ônus do sistema público de saúde”, diz o executivo.

Mas nem todos concordam com essa tese. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Rosany Bochner, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), vê a análise de que o uso de MIPs gera diminuição de custos para o sistema de saúde muito simplista. “Não se colocam nessa equação as intoxicações e efeitos adversos consequentes do uso abusivo e não racional dos MIPs, que implicam atendimentos dos Centros de Informação e Assistência Toxicológicas (CIATs), de médicos e até mesmo internações hospitalares”, avalia a pesquisadora. “Além disso, o excesso de medicamentos que sobram nas residências depois de vencidos e que não são descartados de forma segura ao meio ambiente também representa custos adicionais para o Estado.”

Segundo Rosany, em se tratando de um medicamento, independente de ser isento ou não de prescrição, ele não pode ser encarado como uma mercadoria qualquer. “Um MIP não está isento de causar intoxicações e efeitos adversos. Analgésicos podem causar intoxicações crônicas, mantendo permanentes quadros de dor. Descongestionantes nasais causam dependência. Quantas pessoas vocês conhecem que têm o hábito de dormir com seu vidrinho de descongestionante ao lado da cama?”, questiona. Já Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), destaca que a OMS coloca os MIPs como produtos que auxiliam o paciente com baixo risco, incentivando o consumo responsável desses produtos. “Quando as pessoas se cuidam mais, menos despesa o Estado tem. Portanto, é extremamente positivo que o consumidor cuide de sua saúde sempre de forma responsável e seguindo as recomendações do farmacêutico e dos produtores.”

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