A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará, nesta terça-feira (29), a partir de 11h00, o lançamento oficial das comemorações dos 20 anos da instituição, durante uma solenidade, em Brasília (DF).
O evento contará com a presença de servidores, representantes dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, além de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estarão presentes os últimos diretores-presidentes para um debate a respeito dos pontos de destaque da atuação da Anvisa, durante os seus respectivos mandatos. Além disso, os atuais diretores apontarão para a sociedade os desafios dos próximos 20 anos.
Marco do evento
Durante a solenidade, a Anvisa lançará, juntamente com o Ministério da Economia, o serviço de emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação. O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão desse certificado, exigido em mais de 100 países. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções tecnológicas.
Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.
Confira algumas conquistas da Anvisa ao longo dos últimos 20 anos
* Ampliação do acesso da população aos medicamentos por meio do fortalecimento da política dos genéricos: os medicamentos genéricos, que são, por lei, no mínimo 35% mais baratos do que os produtos de marca e têm idêntica ação terapêutica, permitiram que a população tivesse, já nos primeiros anos da Anvisa, acesso a medicamentos de alta tecnologia, como aqueles que são fornecidos às pessoas que convivem com o HIV – os preços módicos contribuíram para a aquisição dos produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
* Padrões de qualidade em ambientes como ambulatórios, clínicas, consultórios, hospitais e centros cirúrgicos: a instituição de padrões de qualidade nos locais de atendimento a pacientes é resultado de normas da Agência. Entre os regulamentos, destacam-se as Boas Práticas em Serviços de Saúde e o Programa de Melhoria da Qualidade.
* Programa voltado para assegurar a participação social na tomada de decisões da Anvisa: as audiências públicas, as consultas públicas, a tomada pública de subsídio (TPS), os seminários abertos e com transmissão em tempo real para a apresentação de propostas da Agência, os canais permanentes e diretos de interação com a sociedade, a abertura para receber sugestões de temas que farão parte de sua Agenda regulatória e a transmissão em tempo real das reuniões da Diretoria da Anvisa são alguns exemplos do respeito às contribuições da população, à efetiva participação social e ao compromisso com a transparência.
* Reconhecimento internacional: a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), por exemplo, classifica a Anvisa como Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). Na reavaliação mais recente, a Opas verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Agência nos seus processos regulatórios estão efetivamente implementados.
* Novos marcos regulatórios: neste momento, a Anvisa está focada em estabelecer novos marcos regulatórios. Há poucos dias, por exemplo, a Agência regulamentou a pesquisa clínica das terapias avançadas, voltadas a desenvolver produtos baseados em células e em genes.
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: divulgação Anvisa
Consulta pública visa identificar e atualizar normas obsoletas da Anvisa
