O projeto de lei 3589/2019, apresentado no último dia 18 de junho à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e de autoria de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), coloca em xeque a segurança na venda de medicamentos ao transformá-los em mercadorias comuns, o que gerou repúdio de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O texto propõe a venda indiscriminada de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, fora de farmácias.
O parlamentar defende a iniciativa sob a alegação de ampliar o acesso à saúde e possibilitar que a concorrência reduza o preço dos medicamentos. Bolsonaro ainda justifica a decisão com base em conversa no fim de 2018 com o superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o dirigente, no período em que esses estabelecimentos comercializaram MIPs, em 1995, houve uma drástica redução nos preços. O projeto, se aprovado pela comissão, pode não ir a Plenário e ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
O CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, rebate o projeto de lei por meio de nota oficial, que segue abaixo:
“Os argumentos daqueles que defendem a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos não se sustentam. Em primeiro lugar, não temos problemas de acesso a farmácias no Brasil, pois há mais de 78 mil estabelecimentos em operação, cobrindo praticamente 100% do território nacional.
Em segundo lugar, isso não barateia o produto. Se assim o fosse, supermercados venderiam produtos de higiene e beleza com preço abaixo das farmácias. Por que não o fazem? Em terceiro lugar, MIPs não se destinam a resolver problemas de saúde complexos e precisam, sim, de suporte do profissional, caso o usuário necessite – o que, por sinal, acontece em 80% das vezes.
O Brasil não precisa dar passos atrás na área da saúde. Nosso País necessita de mais prevenção, adesão ao tratamento e mais educação do usuário para evitar problemas com o uso a medicação. Isso tudo pode ser provido num único estabelecimento – a farmácia – e com um único profissional – o farmacêutico.
Se alguém quer verdadeiramente defender a saúde, deveria promover uma grande discussão nacional para a redução da carga tributária de quase 36% dos medicamentos. Isso colocaria o Brasil em linha com as principais nações do mundo e seria uma demonstração inequívoca de que a saúde do brasileiro é, sim, prioridade nacional.”
Fonte: Abrafarma
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Projeto de lei visa dispensar MIPs em qualquer estabelecimento comercial
