A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação de inconstitucionalidade que questiona a proibição da cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico no Brasil, resolveu dar agilidade à discussão, com a abreviação do rito da causa.
Ela pediu que a Presidência da República, Senado, Câmra e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestem em um prazo de 10 dias. A ação, proposta pelo PPS, visa “assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes, sem que tais condutas sejam consideradas crimes”.
Somente no final deste ano a ação deve ser julgada pelo Supremo.
Fonte: Blogs do Globo
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