Nos últimos dias, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a entrega de medicamentos via plataformas digitais, como a Shopee.
Diante disso, entidades do setor farmacêutico (Abrafarma, Abafarma, ABCFarma, Abradilan e Febrafar) pediram esclarecimentos sobre o alcance da decisão e as regras que devem ser observadas.
Nessa mobilização conjunta, as entidades encaminharam ofício à Anvisa solicitando um posicionamento técnico sobre o tema. Em resposta à demanda do setor, a Agência se manifestou.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) considerou positivo o esclarecimento divulgado pela Anvisa na segunda-feira (dia 10), a respeito da comercialização de medicamentos em marketplaces como a Shopee.
Segundo a entidade, a manifestação da agência confirma que a revogação das medidas preventivas adotadas anteriormente contra as plataformas digitais não representa autorização para que elas passem a vender medicamentos.
Esclarecimentos da Anvisa
Em sua resposta, a agência informou que a revogação das medidas está relacionada às alterações promovidas pela Lei nº 15.357/2026 e que a legislação permite que farmácias contratem plataformas digitais exclusivamente para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias.
Também reiterou que ainda irá regulamentar esse dispositivo para estabelecer as condições e os requisitos aplicáveis à atuação dos marketplaces.
“Essa postura da Anvisa demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação coordenada do setor farmacêutico na defesa de um ambiente regulatório claro. Elimina uma interpretação que poderia gerar insegurança para todo o mercado e, principalmente, para os consumidores”, destaca Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Segundo o executivo, a atuação das entidades buscou justamente evitar que uma mudança de natureza regulatória fosse interpretada como uma abertura irrestrita para a venda de medicamentos por plataformas digitais. “O setor não se posicionou contra a evolução dos canais online. O que defendemos desde o início foi transparência sobre as regras e a preservação dos requisitos que devem nortear a dispensação de medicamentos”, acrescenta.
A associação entende que a regulamentação deve avançar com diálogo entre os diferentes elos da cadeia e estabelecer critérios objetivos, que garantam segurança sanitária, rastreabilidade e responsabilidade em toda a operação. “É preciso que esse processo caminhe junto com a proteção à saúde da população”, conclui Mena Barreto.
Fonte: Abrafarma
Foto: Shutterstock
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