fbpx

Anvisa participará de live sobre a nova RDC 44/2009

A live será no dia 22. A Anvisa abordará a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias

Nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 19h00, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participará de uma live sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009.

Esta RDC dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.  

 Live com a participação da Anvisa

O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias.

A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições até o dia 07/12/2020.

A nova proposta de regulamentação tem como principais aspectos 

1. A RDC 50/2002 como regulamento de referência para infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde;

2. Adoção da expressão ‘serviços de saúde’;

3. Substituição do termoserviço farmacêutico’  por ‘cuidado farmacêutico’, de modo a estabelecer vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014;

4. Retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia;

5. Consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia;

6. Perfuração de lóbulo auricular (orelha) em seção específica, separando-o do serviço de saúde;

7. Seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço; e

8. Atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias. 

 

Anvisa abre consulta pública para colegiados da Farmacopeia Brasileira 

Anvisa estuda autorizar farmácias a realizar exames laboratoriais 

Fonte: Anvisa

Foto: Shutterstock

Deixe um comentário