A live será no dia 22. A Anvisa abordará a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias
Nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 19h00, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participará de uma live sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009.
Esta RDC dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
Live com a participação da Anvisa
O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias.
A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições até o dia 07/12/2020.
A nova proposta de regulamentação tem como principais aspectos
1. A RDC 50/2002 como regulamento de referência para infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde;
2. Adoção da expressão ‘serviços de saúde’;
3. Substituição do termo ‘serviço farmacêutico’ por ‘cuidado farmacêutico’, de modo a estabelecer vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014;
4. Retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia;
5. Consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia;
6. Perfuração de lóbulo auricular (orelha) em seção específica, separando-o do serviço de saúde;
7. Seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço; e
8. Atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias.
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Fonte: Anvisa
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