O Ofício 4/2019 proíbe oferecer à população testes rápidos em farmácias de todo o País, conhecidos como testes laboratoriais remotos (TLR). A justificativa é que um dos equipamentos, disponíveis no mercado para esse fim, não entra na categoria de autoteste. Assim, segundo o comunicado, “atualmente existe restrição expressa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09 para uso desse equipamento em farmácias e drogarias”.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 44 permite a realização somente do teste de glicemia e a comercialização dos autotestes para detecção do HCG e anti-HIV. Portanto, qualquer exame fora dos citados, se ali for realizado, estará em desacordo com a resolução. Por outro lado, a Lei Federal 13.021/14 define as farmácia como unidades de prestação de serviços de assistência à saúde. E o Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabelece que o farmacêutico possui competência para o exercício do cuidado ao paciente. Isso inclui ações de rastreamento em saúde e acompanhamento farmacoterapêutico, entre outras atividades.
A realização desses testes rápidos em farmácias pelo farmacêutico está baseada no avanço tecnológico e ocorre em conformidade com a RDC 302/05. Trata-se de um recurso que amplia o acesso da população a melhores cuidados com a saúde. Ou seja, de acordo com especialistas do mercado, proibir a oferta do serviço configura-se como um retrocesso.
Testes rápidos em farmácias: exemplos de uso
De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS do Brasil (UNAIDS), observa-se que os TLRs não são utilizados de maneira efetiva. Isso acontece pois das 257 milhões de pessoas com hepatite B, apenas 9% sabem do diagnóstico. Em relação à hepatite C, de 71 milhões das pessoas que são portadoras, menos de 20% sabem detêm essa informação. Além disso, menos de 2% estão em terapia. Para o HIV, das 37 milhões de pessoas que vivem com o vírus, 70% estão diagnosticados. Entre as pessoas diagnosticadas, apenas 54% estão em tratamento.
Fonte: Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Hi Technologies
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