A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a documentação técnica necessária para a integração de sistemas de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
O material reúne as especificações da Interface de Programação de Aplicativos (API), orientações para integração e instruções de acesso ao ambiente de treinamento destinado aos desenvolvedores.
A documentação está disponível na página Documentos do SNCR, no Portal da Anvisa.
A API permitirá que plataformas de prescrição eletrônica se integrem ao SNCR para a emissão de numeração de Notificações de Receita eletrônicas, Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção em formato eletrônico, conforme previsto na regulamentação vigente.
O ambiente de treinamento disponibilizado pela Agência permitirá que empresas desenvolvedoras e fornecedores de soluções tecnológicas realizem testes e adaptem seus sistemas antes da entrada em operação das funcionalidades.
Modelos de receituário
Foram publicados os modelos de Notificações de Receita e de Receitas de Controle Especial que devem ser utilizados para a emissão em meio eletrônico, os quais estão disponíveis na página Receituário Eletrônico, no portal da Anvisa.
Esses modelos são diferentes dos destinados à impressão e não podem ser utilizados até que a Anvisa disponibilize a integração dos serviços de prescrição eletrônica ao SNCR, o que ainda não ocorreu. Esta ferramenta será disponibilizada até 30 de setembro de 2026.
A publicação representa mais uma etapa da implementação do SNCR, iniciativa que busca ampliar a digitalização dos processos relacionados aos medicamentos sujeitos a controle especial.
Com a integração dos sistemas, será possível fortalecer a rastreabilidade das prescrições, aumentar a segurança sanitária e modernizar o controle regulatório em todo o país, segundo a Agência.
A documentação técnica complementa as orientações apresentadas pela Anvisa durante webinar realizado em 22 de junho de 2026, quando foram detalhados os principais fluxos operacionais do sistema e os requisitos necessários para integração das plataformas de prescrição eletrônica.
O que está disponível
Entre os materiais publicados estão:
- documentação completa da API de integração;
- orientações para autenticação e comunicação com o SNCR;
- instruções para acesso ao ambiente de treinamento;
- especificações técnicas para implementação das funcionalidades.
- Modelos de receituários a serem utilizados.
A documentação é destinada principalmente a empresas desenvolvedoras de software, plataformas de prescrição eletrônica, equipes de tecnologia da informação e demais instituições interessadas na integração ao sistema.
Sobre o SNCR
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) é a plataforma da Anvisa responsável por centralizar e gerenciar a numeração dos receituários utilizados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
A iniciativa fortalece a rastreabilidade das prescrições em âmbito nacional e amplia a segurança no controle desses medicamentos.
A implementação do sistema ocorre de forma gradual, conforme estabelecido pela regulamentação da Agência, com prazo de implantação prorrogado até 30 de setembro de 2026.
Toda a documentação sobre o SNCR, incluindo os documentos técnicos para integração dos sistemas, está disponível na página oficial do Sistema Nacional de Controle de Receituários da Anvisa.
Fonte: Anvisa
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