Processo de registro está descrito na resolução RDC 60/2014
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o novo Manual do Usuário do Peticionamento de Registro Eletrônico de Medicamentos. Com o manual, os usuários contam com o passo a passo do registro eletrônico de medicamentos.
O registro de medicamentos foi instituído em 20 de abril de 2013, por meio da resolução RDC 20/2013 que regulamenta o registro de medicamentos no Brasil por meio eletrônico.
Fonte: Anvisa
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