A Anvisa publicou, na sexta-feira, 21/06, a Resolução RDC nº 882/2024, que deve aumentar o número de medicamentos disponíveis sem a necessidade de prescrição médica no Brasil.
A medida, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa amplia a lista de medicamentos não-tarjados ou medicamentos isentos de prescrição (MIPs), aumentando a possibilidades de atuação do farmacêutico. Os MIPs são medicamentos de prescrição farmacêutica desde 2013, por força da Resolução CFF nº 586/2013.
“Muito bom ver que o nosso trabalho à frente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) faz a profissão farmacêutica evoluir e ganhar espaço de atuação por meio da regulamentação profissional que aprovamos”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, sobre a nova resolução.
Reclassificação
Para que um medicamento possa ser reclassificado como isento de prescrição, a Anvisa estipulou sete critérios principais:
- tempo de comercialização
- segurança
- identificação de sintomas
- duração de uso
- facilidade de manuseio pelo paciente,
- baixo potencial de risco e
- ausência de potencial de dependência
Com a nova resolução, empresas farmacêuticas poderão solicitar novos registros para que medicamentos atualmente tarjados se tornem isentos de prescrição. O prazo para adequação, incluindo a submissão de novos textos de bula e rotulagem, será de 180 dias.
Clique aqui para ler, na íntegra, a RESOLUÇÃO RDC Nº 882, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Foto: Shutterstock
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