O ministério suspendeu contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos de distribuição gratuita e associação farmacêutica recorrerá contra a suspensão de laboratórios
Laboratórios públicos que tiveram a comercialização de medicamentos suspensa por determinação do Ministério da Saúde vão ingressar na Justiça para reverter a decisão e tentar reparar os prejuízos sofridos. O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, que também é presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, disse ao jornal o Estado de S. Paulo que “não vê outra alternativa” a não ser essa para interromper o que considera “um completo disparate jurídico”.
“As procuradorias estaduais entendem como um completo disparate jurídico. Para suspender uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde. Mas todos esses órgãos foram suspensos pela revogação do presidente. Não vejo outra alternativa que não seja medida judicial. Vamos atrás de uma solução jurídica. Por meio do Tribunal Regional de Brasília e convocar a Câmara de Conciliação da AGU”, afirmou Dias.
O Ministério suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos de distribuição gratuita. Os ofícios determinam a suspensão das atividades. Em nota, o Ministério reiterou que pediu a suspeição, mas descarta risco de desabastecimento. “A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos”, informa. Inicialmente, o Ministério nega a suspensão, mas nos parágrafos seguintes da nota confirma a medida.
Suspensão de medicamentos: decisão unilateral do Ministério da Saúde
Para Dias, a nota do Ministério da Saúde “é uma peça de ficção”. “É totalmente falacioso o que está nessa nota. Eu não fui chamado a reestruturar nenhum calendário para discutir as PDPs. O Ministério realizou a suspensão de medicamentos unilateralmente. Quem está quebrando o contrato é o Ministério da Saúde. É de uma perversidade grande com os laboratórios. Quem está deixando claro que não está cumprindo acordo é o Ministério”, afirma.
Além disso, Dias questiona a informação do Ministério da Saúde, de que os laboratórios que fabricam por PDPs “não fornecem a preço 30% menores” do que os de mercado.
“Isso é uma mentira. Temos inúmeros exemplos. Tem estudos demonstrando que a PDP é mundialmente instrumento que mais reduz o preço de medicamentos. O laboratório transfere a tecnologia e o preço do remédio cai. Muitas multinacionais deixaram de vender no Brasil por causa das reduções de preços que as PDPs causaram”, finalizou.
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Fonte: Estadão Conteúdo