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Justiça determina inclusão de medicamentos à base de canabidiol no SUS

Impossibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento de que necessitam é frustrar a determinação constitucional

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Eunápolis (BA), a Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano.

De acordo com a decisão, não possibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento ou tratamento de que necessitam, com cujo valor não podem arcar, é frustrar a determinação constitucional de permitir o acesso de todos aos serviços de saúde e ter uma vida digna. Ainda segundo a Justiça, o fato de o medicamento não integrar a lista do SUS não pode, por si só, ser impedimento para o fornecimento ao paciente.

A sentença é fruto de três ações ajuizadas pelo MPF no município de Eunápolis. Duas pretendiam garantir o tratamento com base de canabidiol para dois pacientes, especificamente, e a última ação, de natureza coletiva, buscava a defesa do direito à saúde, constitucionalmente protegido nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal.

Sob o ponto de vista científico, de acordo com especialistas da área, não se pode ignorar as ações farmacológicas já estudadas e positivas para algumas enfermidades onde os pacientes não respondem satisfatoriamente a outros medicamentos. O canabidiol não apresenta efeitos psicoativos e, portanto, isoladamente, certamente poderá trazer muitos benefícios à melhoria de qualidade de vida de pacientes. Entre os benefícios, estão: alívio da dor, controle dos movimentos; redução de crises de doenças neurológicas; melhora na resposta imunológica; além de formação e arquivamento de memórias.

Fonte: Guia da Farmácia

Foto: Shutterstock

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7 Comentários

  1. Avatar
    DRAUSIO LUIZ BORGES VIEIRA em

    EU DRAUSIO JÁ TIVE TRÊS AVC TENHO ALGUMAS DIFICULDADE, AGORA PARA INCIDIR MAIS A MINHA LOCOMOÇÃO ME APARECEU A DOENÇA DO PARKESOM PRECISO URGÊNTIMENTE ESPERIMENTAR O MEDICAMENTO CANNABEDIOL PEÇO A QUEM TEM AUTORIDADE PARA LIBERAR QUE LIBÉRII O MAIS RÁPIDO POCIVEL

    SEM MAIS OBRIGADO

  2. Avatar
    maria da gloria rabelo em

    Minha filha e epiletica e diz q o canabidiol acabaria com as crises dela ela toma varios remedios tipo gardenal tegretol mas nada resolve gostaria muito q fose liberado pelo sus esse remedio não aguento ve minha filha caindo de maio pelo chão as vezes quase se machuca feio

  3. Avatar
    maria da gloria rabelo em

    Minha filha e epiletica e diz q o canabidiol acabaria com as crises dela ela toma varios remedios tipo gardenal tegretol mas nada resolve gostaria muito q fose liberado pelo sus esse remedio não aguento ve minha filha caindo de maio pelo chão as vezes quase se machuca feio

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    DRAUSIO LUIZ BORGES VIEIRA em

    EU DRAUSIO JÁ TIVE TRÊS AVC TENHO ALGUMAS DIFICULDADE, AGORA PARA INCIDIR MAIS A MINHA LOCOMOÇÃO ME APARECEU A DOENÇA DO PARKESOM PRECISO URGÊNTIMENTE ESPERIMENTAR O MEDICAMENTO CANNABEDIOL PEÇO A QUEM TEM AUTORIDADE PARA LIBERAR QUE LIBÉRII O MAIS RÁPIDO POCIVEL

    SEM MAIS OBRIGADO

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    Meu pai é portador de da doença de Parkinson já mais de dez anos e está ansioso para liberação do medicamento pelo sus, pois para comprar custará na faixa de 3 mil reais, ficarei feliz por ele quando isto acontecer pelo sus…

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    José Antonio Fávero em

    Bom dia,
    Por favor venho tentando comprar o medicamento mas, não encontro. Poderiam me indicar um Neurologista que possa me enviar uma receita para minha mãe. gostaria de realizar uma consulta junto com ela.
    Se possível em São Paulo ou região do Grande ABC Paulista. Deus abençoe.

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