Especialistas de 31 instituições acadêmicas e de pesquisa brasileiras concluíram um estudo que identificou, mapeou e sistematizou os principais desafios que limitam o avanço das pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil – veja nota técnica na íntegra.
O grupo elencou sete “entraves críticos” que afetam tanto a pesquisa básica quanto a aplicada — nas áreas clínica, farmacêutica, veterinária, agronômica e outras.
Segundo os autores, essas barreiras comprometem a qualidade dos estudos, a competitividade internacional da ciência brasileira e a consolidação do país como polo de excelência nesse setor.
O estudo apresenta soluções para subsidiar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde na construção de um marco regulatório abrangente e operacionalmente eficiente para pesquisas na área.
A pesquisa contou com a participação de 132 cientistas de instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e diversas universidades públicas federais e estaduais.
As contribuições foram coletadas por meio de formulário eletrônico: ao todo, foram listados 481 problemas ou entraves à realização de estudos com cannabis, posteriormente organizados em sete eixos temáticos.
Entraves para uso medicinal da cannabis no Brasil
O primeiro, segundo a nota técnica, diz respeito aos processos de autorização, marcados por morosidade, subjetividade, burocracia excessiva e sobreposição de exigências de múltiplas instâncias — como Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Polícia Federal e comitês internos. Essa fragmentação, afirma o estudo, gera insegurança jurídica.
Para enfrentar esse problema, os pesquisadores defendem a criação de um sistema integrado de licenciamento, com regras harmonizadas e tramitação unificada.
Também propõem autorizações globais para instituições de ciência e tecnologia (ICTs), como universidades e centros de pesquisa, válidas por prazos mais longos (cinco anos, por exemplo), em substituição ao modelo atual de aprovação individual por projeto.
O segundo entrave apontado é a dependência da importação e a dificuldade de acesso a insumos padronizados — como padrões de referência, canabinoides purificados, kits de análises genéticas, extratos, sementes e cultivares.
A limitação, segundo os especialistas, reduz a autonomia nacional e eleva os custos. Por isso, o grupo pede maior flexibilização na aquisição e manipulação, pelas ICTs, de substâncias canabinoides e padrões analíticos, fundamentais para validação de métodos e controle de qualidade.
O terceiro desafio está nas restrições ao cultivo para fins científicos e nos limites arbitrários de THC. Para os especialistas, a falta de autonomia institucional para cultivar e acessar matrizes compromete a reprodutibilidade, o controle de qualidade e a realização de experimentos em diferentes condições ambientais.
A proposta é estabelecer uma regulamentação clara que permita diversas modalidades de cultivo (em estufas, telados, campos ou in vitro), cabendo a cada ICT escolher a mais adequada. Sem isso, afirmam, fica inviabilizada a realização de estudos comparativos e protocolos reprodutíveis.
Outros obstáculos incluem a burocracia no fluxo de materiais entre instituições e as incertezas sobre o uso de coprodutos e derivados em pesquisa (quinto entrave), além da dificuldade de colaboração interinstitucional (sexto entrave). Tais limitações, segundo os autores, prejudicam o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.
O sétimo entrave é a ausência de protocolos claros para pesquisas com animais de produção. Essa lacuna impede avanços em áreas como veterinária e agropecuária, já que inviabiliza a geração de dados consistentes sobre dosagens seguras, períodos de carência e eficácia zootécnica, aspectos considerados essenciais para o desenvolvimento de produtos veterinários.
Marco regulatório sobre cannabis
Para a professora Priscila Mazzola, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unicamp, que participou do estudo, a nota técnica “é de extrema relevância para o avanço científico e tecnológico do Brasil”.
Segundo ela, o trabalho reúne os principais entraves enfrentados por pesquisadores que atuam com a cannabis medicinal em diferentes áreas e apresenta soluções concretas, construídas de forma colaborativa entre instituições de todas as regiões do país.
“A necessidade de sua implementação é urgente, pois, sem um marco regulatório claro e eficiente, o Brasil continuará em desvantagem em relação a outros países que já avançaram nesse campo estratégico”, afirma a professora. “Consolidar um ambiente regulatório significa fortalecer a pesquisa acadêmica e criar condições para a inovação, o desenvolvimento sustentável e a autonomia tecnológica nacional.”
Fonte: ACidade On
Foto: Shutterstock
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