O canal farma segue crescendo diariamente e para se desenvolver nessa área é necessário seguir um checklist de obrigações e documentos
Ao pensar em abrir uma farmácia ou drogaria muitas dúvidas vem à cabeça. Realizar a assistência farmacêutica e cuidar da saúde da população não é uma tarefa fácil e exige cumprir um checklist de obrigações.
Atualmente, o Brasil possui mais de 87 mil farmácias e o canal segue crescendo diariamente.
Hoje, vender medicamentos não é mais o suficiente. É necessário ter um mix de produtos variados, inovar na jornada de compra do cliente, estar atento às legislações e a como fidelizar o consumidor, entre tantas outras coisas.
Desse modo, entenda quais documentos são necessários para abrir uma farmácia, o que é fiscalizado pela vigilância sanitária, a legislação que rege o setor, bem como diferentes modelos de checklists para drogarias e farmácias.
O que é uma drogaria ou farmácia, afinal?
Ambos vendem medicamentos, contudo, farmácias e drogarias têm algumas diferenças entre si.
De acordo com o Decreto nº 74.170/74, farmácias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Contudo, farmácias também podem desenvolver outras atividades, como: manipulação de fórmulas magistrais, comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, bem como compreendem o fornecimento destes ao consumidor, como o atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Além disso, a lei nº 13.021/14 traz definição de cada um dos estabelecimentos, deixando clara a diferença entre drogaria e farmácia:
- Farmácia sem manipulação ou drogaria: Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
- Farmácia com manipulação: Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
A farmácia pode, ainda, manter laboratório de análises clínicas (dependência distinta e separada). Isso sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
O que você precisa saber antes de abrir uma farmácia?
Antes de abrir qualquer estabelecimento é necessário ter um plano de negócios. Com ele, o empreendedor terá uma visão mais ampla sobre a empresa e o mercado.
Em seguida, ao escolher o local, é necessário que ele tenha um espaço mínimo de 100 m². Além disso, o ambiente deve ser dividido em balcão de atendimento, área de exposição de produtos, estoque, sanitários, sala para aplicação e serviços clínicos e escritório.
Em seguida você deverá se atentar aos equipamentos, que são:
- Gôndolas, prateleiras, gavetas e estantes expositoras.
- Impressora
- Balcão de atendimento
- Computadores
- Sistema de ar condicionado
- Móveis
- Máquina para cartão, entre outros.
Outro tópico a se atentar é a documentação necessária. Para abrir uma farmácia é necessário:
- CNPJ
- IPTU do imóvel
- Contrato de locação ou compra e venda
- Alvará de funcionamento
Entre outros documentos específicos da sua cidade e do órgão de vigilância sanitária.
Quais os documentos necessários para abrir drogaria?
Além dos documentos essenciais para abrir qualquer comércio, ao abrir ou farmácia ou drogaria é necessário ter o chamado Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, que inclui:
- Certificado de Regularidade Tecnica (CRT), emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
- Autorização de funcionamento de Empresa (AFE), que é emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Autorização Especial (AE), somente exigido para farmácias de manipulação.
- Alvará de Saúde ou alvará sanitário, emitido pelas agências de vigilância de saúde.
Tais documentos precisam ser renovados anualmente.
O que a vigilância sanitária fiscaliza em uma drogaria?
A vigilância sanitária fiscaliza os documentos, a instalação da farmácia e as práticas realizadas.
De acordo com o escritório de advocacia Valter Carretas, comumente, as infrações encontradas são:
- Manipulação de Fórmulas Magistrais sem prescrição médica;
- Livro de Receituário Geral em branco ou inexistente;
- Escrituração com rasuras e lançamentos feitos com canetas diversas e a lápis;
- SNGPC desatualizado;
- Diferença significativa entre o estoque real e o escriturado – grandes inconsistências;
- Venda medicamentos manipulado fitoterápicos sem receita médica;
- Controle de perdas de sais de forma irregular;
- Comércio de matérias-primas para outras farmácias;
- Captação de receitas com drogarias e outras farmácias;
- Aprovação de Insumos sem as especificações devidas;
- Venda sem receita de cosméticos manipulados;
- Uso de produtos/alimentos industrializados sem laudos de fornecedores – sendo utilizados como matérias primas;
- Ausência de registro das formulações manipuladas;
- Área física inadequada para executar as atividades de manipulação;
- Manipulação de produtos citostáticos, hormônio e antibióticos, sem a cabine obrigatória;
- Manutenção de estoque mínimo, sem as devidas exigências de controle de qualidade;
- Documentos obrigatórios como alvará sanitário, AE e AFE desatualizados;
- Manipulação de substâncias controladas sem AE – Autorização Especial;
- Indícios de manipulação em escala “industrial”;
- Preenchimento inadequado de Notificação de receitas sob o regime de controle especial;
- Inexistência de POP ou POP padrão ou desatualizado em relação a estrutura e condições da farmácia
- Ausência de controle, registro e rastreabilidade de forma completa;
- Acondicionamento e armazenamento de produtos de forma inadequadas;
- Insumos farmacêuticos vencidos;
- Venda remota de produtos sujeitos ao controle especial – mediante Fax da prescrição, receita digitalizada etc;
- Venda codificada de manipulados.
Caso alguma irregularidade seja encontrada, o fiscal sanitário costuma dar um prazo para o estabelecimento se adequar a norma, antes de anotar como infração.
Além disso, durante todas as inspeções sanitárias, é necessário ter um farmacêutico presente, ou a inspeção será considerada nula.
Legislação farmacêutica na drogaria
A legislação está constantemente mudando, por isso, é importante estar atento às mudanças na lei e na fiscalização de drogarias e farmácias.
Alguns pontos observados durante a fiscalização, que são obrigatórios devido à legislação, são:
- São mantidos registros de atividades?
- As áreas internas e externas estão em boas condições físicas e estruturais?
- A AFE está atualizada?
- O estabelecimento possui assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento?
- Todos os funcionários foram capacitados para as atividades que realizam?
- Estão estabelecidos e documentados critérios para qualificação de fornecedores?
Confira o restante dos itens analisados clicando AQUI.
O que é um checklist de farmácia?
Um checklist de farmácia é uma lista de atribuições que o proprietário deve seguir para garantir que o estabelecimento esteja de acordo com todas as normas e leis necessárias.
Aqui você irá conferir alguns modelos de checklists e os principais a serem seguidos.
Quais os principais checklists para farmácias?
Para uma farmácia ou drogaria funcionar dentro das normas e de maneira eficaz, é necessário seguir alguns itens.
Os principais checklists são os seguintes:
- Limpeza e manutenção: dois itens imprescindíveis para o funcionamento, que devem seguir as normas da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Itens obrigatórios, como: luvas, sabonete líquido, álcool 70, entre outros.
- Normas e regulamentações, como a garantia de funcionamento especial (AFE), identificação das lixeiras, vigência da autorização da Agência Municipal do Meio Ambiente, entre outros documentos.
- Atribuições do responsável técnico, como conferir a validade dos remédios convencionais e realizar a identificação das etiquetas dos remédios em promoção.
- Frente de caixa para um atendimento eficiente e satisfatório aos clientes.
- Gestão de estoque: averiguar a validade dos itens, analisar a condição da mercadoria e conferir se as empresas que fornecem os produtos são qualificadas dentro dos padrões regulamentados, por exemplo.
Modelos de checklists para farmácias
Aqui veremos alguns modelos de checklists para farmácias:
Cinco passos para melhorar a gestão de equipes em farmácias
- Realize treinamentos periódicos: os treinamentos são primordiais para atender o público corretamente e de forma personalizada.
- Ofereça feedbacks constantemente: isso aumenta a produtividade da equipe e os incentiva a melhorar nos pontos necessários.
- Celebre as conquistas: líderes que celebram as conquistas e valorizam o trabalho dos funcionários motivam o time e conseguem melhores resultados.
- Estabeleça metas: objetivos e metas são importantes para orientar a equipe. Estabeleça metas de vendas ou de boas avaliações nos atendimentos.
- Conheça sua equipe: a gestão de pessoas é essencial, pois saber lidar com o potencial de cada pessoa exige múltiplas habilidades e oferece múltiplos resultados. Converse com seus funcionários e conheça suas habilidades para, assim, saber como melhor usá-las.
Quatro atribuições do responsável técnico
- Garantir que a validade dos remédios convencionais e controlados esteja em dia.
- Conferir se as placas de identificação estão visíveis para todos.
- Garantir que a identificação dos produtos em promoção está correta.
- Conferir constantemente se a visibilidade das vigências dos alvarás está boa.
Três dicas para atender as conformidades da Anvisa
- Conheça as legislações pertinentes e tenha a documentação adequada: uma autorização de funcionamento e seguir as boas práticas indicadas pela Anvisa, que incluem possuir alguns documentos como a Autorização Especial de Funcionamento e a Certidão de Regularidade Técnica, são imprescindíveis para ter uma farmácia ou drogaria.
- Crie uma lista de recebimento de produtos: ao receber um medicamento ou produto a farmácia deve verificar sua autenticidade e seu estado de conservação.
- Defina o procedimento para entrega de medicamentos controlados: para a venda de medicamentos de prescrição, alguns itens devem ser conferidos, como identificação correta do paciente, legibilidade e ausência de rasuras, assim como a duração do tratamento.
O Guia da Farmácia possui diversos checklists para melhorar o desempenho da sua farmácia. Baixe gratuitamente:
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- E-book para aumentar a desempenho no checkout
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Conclusão
Realizar checklists é essencial para quase todo negócio e não é diferente para as farmácias e drogarias.
Aqui vimos a diferença entre os dois estabelecimentos, o que é necessário saber antes de abrir o negócio, bem como quais os documentos necessários para estar regulamentado nos órgãos de fiscalização e diversos outros checklists para impulsionar o desenvolvimento da sua farmácia ou drogaria.
Confira outros ebooks e checklists essenciais para o desempenho da sua farmácia:
- Guia de Tributação do Setor Farmacêutico
- 10 insights da NFR para as farmácias
- Dez motivos para apostar no mercado de MIPs
- 74 áreas de atuação do farmacêutico
Fonte: Guia da Farmácia
Fotos: Shutterstock
1 comentário
Muito bom o artigo!