Autor: Gustavo Semblano
Gustavo Semblano
Advogado e consultor jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), regional estado do Rio de Janeiro. Atualmente, pós-graduado em Direito da Farmácia e do Medicamento na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
As Peculiaridades na fiscalização em farmácias
Grande parte do varejo farmacêutico brasileiro é composta por farmácias e drogarias microempresas e empresas de pequeno porte…
Domingos e feriados sem farmacêutico no estabelecimento
Os riscos ante a atuação cada vez mais intensa do Ministério Público, já que ação se configura como crime de tráfico de…
Venda remota de medicamentos controlados
Não é difícil encontrar uma farmácia que faça entrega de medicamentos, porém, elas devem seguir algumas normas…
Não recebi do Programa Farmácia Popular. O que fazer?
O grande problema está no prazo, pois a Lei de Licitações somente permite a rescisão do contrato pelo atraso nos pagamentos após…
Os CRFs podem ter cargos em comissão? E a regra constitucional do concurso público?
A Constituição Brasileira determina os parâmetros que devem ser seguidos. É bom conhecê-los, pois há exceções…
Farmácias como consultórios médicos?
Existem normas farmacêuticas e sanitárias que validam o trabalho …
O crime de estelionato no Programa Farmácia Popular
Já há uma considerável quantidade de condenações por fraudes praticadas contra a União…
De quem é o custo do boleto de cobrança?
Farmácias e drogarias não podem ser obrigadas ao pagamento do custo de emissão …
Você sabia que a Fundação Procon pode interditar a sua farmácia?
Esse órgão público tem o poder de aplicar as mais variadas sanções administrativas em estabelecimentos comerciais…
Transporte de medicamentos: atividade específica do ramo farmacêutico?
A função exige rigoroso controle para garantia da eficácia e propriedade dos produtos, tendo em vista que constituem cargas peculiares…
Declaração de Atividade Profissional
A Resolução CFF 612/15 supre uma carência da atual legislação, que não previa substituições eventuais do farmacêutico…
A responsabilidade da farmácia no recolhimento de medicamentos
O varejo farmacêutico também deve conhecer, estudar e ler a resolução da Anvisa sobre o tema…
A inatividade de uma farmácia pela Junta Comercial
Antes do cumprimento da legislação sanitária e da legislação farmacêutica, é preciso lembrar que existem diversas outras normas, como o direito empresarial…
Os serviços e o adicional de insalubridade
O benefício pode ser concedido aos farmacêuticos devido à exposição do profissional a agentes nocivos à saúde…
Distribuidoras: todas necessitam de farmacêutico? Em horário integral?
As respostas requerem uma análise da definição legal sobre esta categoria de negócio…
O LTCAT e o PPP: autuações pela fiscalização
Farmacêuticos ainda se perdem em meio às normas da legislação…