As Peculiaridades na fiscalização em farmácias
Grande parte do varejo farmacêutico brasileiro é composta por farmácias e drogarias microempresas e empresas de pequeno porte
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Advogado e consultor jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), regional estado do Rio de Janeiro. Atualmente, pós-graduado em Direito da Farmácia e do Medicamento na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
Grande parte do varejo farmacêutico brasileiro é composta por farmácias e drogarias microempresas e empresas de pequeno porte
Se houve uma decisão judicial condenando o município de Araújos para adquirir o medicamento Sorafenibe,…
Os riscos ante a atuação cada vez mais intensa do Ministério Público, já que ação se configura como crime de tráfico de drogas
Não é difícil encontrar uma farmácia que faça entrega de medicamentos, porém, elas devem seguir algumas normas
O grande problema está no prazo, pois a Lei de Licitações somente permite a rescisão do contrato pelo atraso nos pagamentos após 90 dias, como se vê do inciso XV do artigo 78
Quem deve ser responsabilizado por possíveis defeitos
Se o cliente simplesmente quiser devolver por devolver ou por querer interromper o tratamento, a…
A Constituição Brasileira determina os parâmetros que devem ser seguidos. É bom conhecê-los, pois há exceções
Existem normas farmacêuticas e sanitárias que validam o trabalho
Já há uma considerável quantidade de condenações por fraudes praticadas contra a União