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Comissão aprova permissão para que Anvisa amplie prazo de validade de remédios

De acordo com a proposta a alteração da validade de remédios poderá ser determinada pela Anvisa na renovação do registro de medicamentos, respeitando os critérios estabelecidos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2032/19, o qual permite que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) modifique, de ofício ou a pedido do fabricante, o prazo de validade de uso de remédios.

De acordo com a proposta do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a alteração poderá ser determinada pela Anvisa na renovação do registro de medicamentos, desde que fundamentada em evidências científicas de manutenção da segurança e eficácia além do prazo previamente estabelecido.

O fabricante será comunicado do procedimento de avaliação da mudança, podendo se manifestar. Caso seja definida a alteração, o fabricante será informado, para que passe a informar nas embalagens o novo prazo definido.

Ainda de acordo com o projeto, a indústria farmacêutica passará a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), foi favorável à proposta. “A medida tem o potencial de gerar uma enorme economia, não só para o consumidor comum, mas em especial para o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é o maior comprador de medicamentos do mundo. Além disso, enormes desperdícios poderão ser evitados com a redução na produção de resíduos sólidos indesejados”, avaliou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Shutterstock
Fonte: Agência Camara

1 comentário

  1. Avatar
    Jose´Eduardo Ramos em

    Interessante. Quando iniciei na profissão em 1983 (farmacêutico), a novalgina em gotas tinha validade de 5 anos. E vários outros medicamentos tinham validade maior do que hoje.
    As pequenas drogarias tem tido bastante prejuízo com medicamentos vencidos. Nos anos 50 e 60, os laboratórios retiravam os produtos vencidos e substituiam por produtos novos, hoje os varejistas ficam com o ônus.
    Mas, agora estão pensando em aumentar a validade devido ao prejuízo dado ao SUS ?

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