O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 32 anos com o serviço de entrega de medicamentos gratuitos à população.
Com o ingresso na Constituição Federal, em 19 de setembro 1988, começou-se a ser celebrado seu aniversário.
De acordo com a definição do Ministério da Saúde (MS), “o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País”.
A estrutura do Sistema Único de Saúde é, então, composta pelo MS, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde e Comissões de Intergestores.
Cada entidade exerce sua função e co-responsabilidade.
Dados brasileiros
O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito.
Desse modo, oferece diversos tipos de serviços, como: urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Em cada serviço oferecido pelo SUS, a proposta é , portanto, a universalização, equidade e integridade no atendimento à toda população.
Saúde pública
Nesse contexto, existem, portanto, diversos programas e serviços oferecidos para garantir o direto à saúde, previsto na Constituição.
Além do atendimento hospitalar, pacientes necessitam de tratamentos, muitas vezes contínuos.
Para assessorar o Ministério da Saúde no processo de avaliação e disponibilização de terapias e procedimentos via SUS, foi criada, assim, em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
No processo estabelecido, a Conitec também incentiva a participação da sociedade nas discussões via consulta pública.
Dessa maneira, fica disponível no portal do órgão na internet para que todos possam opinar sobre os processos em andamento.
Essa é, portanto, a chance que o público possui para apresentar ao governo as suas necessidades, como, por exemplo, reivindicar a compra de medicamentos, principalmente para doenças crônicas.
Após tais consultas e avaliações, a Anvisa pede um novo medicamento na lista do SUS, que possui 180 dias, após a publicação no Diário Oficial (DOU), para disponibilizá-lo para a sociedade.
A assistência farmacêutica do SUS é parte fundamental no cuidado com a saúde, especialmente para pacientes que precisam de tratamento contínuo.
Farmácia Popular
A Farmácia Popular, por exemplo, oferece medicamentos gratuitos para a população que vive com diversas enfermidades, como asma, diabetes e hipertensão.
Além disso, oferece também, medicamentos com até 90% de desconto para tratar outras doenças.
O benefício vale para qualquer pessoa, desde que haja uma prescrição e um receituário dentro do padrão.
Apesar deste setor do SUS auxiliar um número expressivo de pessoas por mês, poucos conhecem como o medicamento chega ao público.
A trilha, coordenada pelas gerências e coordenações estaduais, é complexa e abrange os seguintes passos:
Seleção de medicamentos, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, além do acompanhamento das ações.
Como o processo acontece
Seleção de medicamentos
Aqui é onde tudo começa: cada estado seleciona quais remédios irão compor o seu portfólio, de acordo com a incidência das doenças e/ou dos óbitos da população e prioridades estabelecidas.
Essa seleção contribui no custo-benefício dos tratamentos, na utilização correta dos medicamentos, além de propiciar maior eficiência financeira.
A lista de medicamentos é informada por meio de portaria ou resolução, com a divulgação dos critérios técnicos utilizados.
Programação de medicamentos
Depois dos remédios serem escolhidos, é a hora de garantir que estes estarão disponíveis nas quantidades adequadas e no tempo correto para atender as necessidades da população.
Aquisição de medicamentos
A compra é feita considerando questões jurídicas, técnicas e administrativas (como cumprimento dos prazos de entrega).
A gama de alternativas para a compra é grande: até mesmo por meio de pregões eletrônicos ou presenciais, realização de compras anuais consolidadas, formação de consórcios entre gestores, entre outros.
Diferentes aquisições
Os remédios considerados básicos (como para dor de cabeça, pressão e anticoncepcionais) são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Já os excepcionais (de alto custo ou para tratamento continuado), são comprados pelas secretarias estaduais.
Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos para as secretarias de saúde.
Armazenamento e distribuição de medicamentos
Depois que os medicamentos chegam, o armazenamento é feito.
Esse é, aliás, um dos passos mais importantes para que não haja desperdício dos produtos por falta de controle.
Por isso, são, de fato, estabelecidas boas práticas para estocagem como limpeza e higienização.
Além do controle de temperatura, umidade, entre outras.
Dispensação de medicamentos
A distribuição dos medicamentos deve garantir a rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações e controle.
Essa etapa, portanto, garante a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e quantidade prescrita, com instruções para o uso.
Portanto, a interação direta do farmacêutico com o usuário é essencial para a melhoria da qualidade de vida do paciente e é um dos elementos vitais para o uso racional de medicamentos.
Uso racional de medicamentos
A Política Nacional de Medicamentos conceitua, desse modo, no uso racional de medicamentos como o processo que compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis.
Por isso, é essencial a consulta médica para que o tratamento seja realizado de forma completa e eficaz.
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Fonte: Novartis
