Tribunal aprova, com restrições, compra de portfólio de medicamentos da Takeda pela Hypera

O negócio envolve a detenção e comercialização, por parte da Hypera, de linhas de produtos como Dramin, Nebacetin, Neosaldina, Eparema, Xantinon, Nenê-Dent, Albocresil, Venalot, Ad-Til, Alektos e Nesina

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (20) a aquisição de um conjunto de medicamentos da Takeda Pharmaceuticals International pela Hypera.

O negócio, iniciado em março de 2020, envolve a detenção e comercialização, por parte da Hypera, de linhas de produtos como Dramin, Nebacetin, Neosaldina, Eparema, Xantinon, Nenê-Dent, Albocresil, Venalot, Ad-Til, Alektos e Nesina.

O aval à operação foi condicionado, então,  à assinatura de um acordo, que afasta preocupações concorrenciais.

Como vai funcionar

A operação será estruturada por meio da aquisição, pela Hypera, da totalidade das ações de uma nova empresa a ser incorporada no país, que, quando houver o fechamento do negócio, deterá, dessa maneira, as linhas de produtos alvo da marca, assim como ativos tangíveis e intangíveis, até então pertencentes à Takeda, às suas subsidiárias ou afiliadas.

A aquisição do portfólio custou um preço de US$ 825 milhões, de acordo com informações divulgadas na celebração do contrato.

Todavia, a carteira da Takeda apresentou receita líquida de aproximadamente R$ 900 milhões em 2019, sendo o Brasil responsável por 83% do total e o México por 15%.

O acordo

Em análise do caso, a relatora da operação, conselheira Paula Azevedo, concluiu que o exercício de poder de mercado seria pouco provável em todos os segmentos da operação, tendo em vista a presença de players relevantes nacionalmente, com condições de atender a possíveis desvios de demanda, a forte presença de medicamentos similares e genéricos, entre outros fatores.

Além disso, ponderou em seu voto que os remédios propostos pelas empresas em Acordo em Controle de Concentrações (ACC) seriam suficientes e efetivos para afastar as preocupações concorrenciais identificadas.

Preocupação concorrencial

Na proposta apresentada ao Cade, as empresas se comprometeram a vender os produtos Xantinon e Xantinon Complex, pertencentes à Takeda.

Bem como todos os ativos intangíveis, como propriedade intelectual, registros sanitários e know how necessário para o processo de fabricação.

Assim, a medida foi adotada como forma de eliminar preocupações concorrenciais no mercado de medicamentos hepatoprotetores e lipotrópicos, que apresentou riscos decorrentes de uma alta participação conjunta das empresas no cenário pós-operação.

A venda dos produtos já foi efetivada e aprovada pelo Cade em outubro do ano passado.

“Entendo que o ACC proposto pelas requerentes está de acordo com as diretrizes apontadas pela SG, além de devidamente adequado às recomendações do Guia de Remédios Antitruste, motivo pelo qual entendo ser adequado, suficiente e efetivo para encerrar os problemas concorrenciais decorrentes da presente operação”, concluiu a conselheira. O posicionamento foi seguido por unanimidade.

Fonte: Eu quero investir

Foto: Shutterstock

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