Conselho ajusta sistemas para permitir nome social na identidade profissional

A medida assegura o direito de pessoas travestis e transexuais ao reconhecimento da sua identidade de gênero

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está ajustando o formulário utilizado na emissão das Cédula de Identidade Profissional do farmacêutico e do não-farmacêutico para que os documentos tragam o nome social dos profissionais conforme, então, estabelecido em legislação federal e na regulamentação do próprio conselho.

Foi o que informou na última sexta-feira (25), durante a 51ª Reunião Plenária, em Brasília.

Portanto, a medida assegura o direito de pessoas travestis e transexuais ao reconhecimento da sua identidade de gênero.

O CFF tem buscado acelerar o processo de inclusão dentro do âmbito do Sistema e fora dele. O conselho acaba de articular com o Ministério da Saúde a inclusão dos farmacêuticos do Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de prescritores da Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV.

Os profissionais agora também têm autonomia para solicitar exames necessários, seguindo o que é preconizado no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Além disso, por solicitação do presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, um grupo de trabalho se reunirá já a partir da próxima semana para elaborar o projeto pedagógico de um curso voltado à capacitação dos farmacêuticos para o cuidado à saúde das pessoas trans.

Um dos objetivos é a orientação farmacêutica quanto ao uso da hormonioterapia, visto que há uma grande incidência de automedicação com esses fármacos nessa população.

Fonte: CFF

Foto: Carlos Costa/CMC)

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