Conselho Federal de Farmácia adere à campanha de combate à violência contra a mulher

Ao aderir a campanha o conselho se alinha às instituições como o Senado Federal, que acaba de aprovar e enviar à sanção presidencial, o PL nº 3.855/2020

O combate à violência contra a mulher tem sido uma preocupação cada vez mais presente no Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Entidade que congrega mais de 280 mil farmacêuticos, sendo a maioria (70%) formada por mulheres, tem buscado aderir, então, às campanhas alusivas ao tema e neste mês, está empenhada em divulgar e contribuir com o agosto lilás.

O apoio à campanha foi definido em reunião na semana passada, na sede do CFF, do Grupo de Trabalho de Mulheres, formado, então, por todas as conselheiras federais do Plenário.

A saber, a campanha foi criada no Ceará, em alusão à sanção da Lei Maria da Penha, marco jurídico e social no Brasil de combate à violência contra a mulher, no dia 7 de agosto de 2006.

Portanto, ao aderir a campanha o conselho se alinha às instituições como o Senado Federal, que acaba de aprovar e enviar à sanção presidencial, o PL nº 3.855/2020.

De autoria da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto foi relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e estabelece que, durante o mês de agosto, em todo o país, a União, os estados e os municípios deverão, portanto, promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

“A intenção é estimular os farmacêuticos e a as farmácias a participarem e apoiarem essas iniciativas, que visam conter uma tragédia social que afeta 24,4% da população feminina com mais de 16 anos no Brasil”, comenta, então, a coordenadora do GT de Mulheres e vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa.

O início

Sendo sancionada, essa será a segunda lei que institucionaliza campanhas de combate à violência contra a mulher. A primeira é a Lei nº 14.188/ 2021, que nasceu da Campanha Sinal Vermelho.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e pelos conselhos regionais desde o lançamento, em 2020, por envolver as farmácias e os farmacêuticos.

Profissionais e estabelecimentos foram conclamados a denunciar os casos de violência ao receberem pedidos de socorro. O sinal de alerta é um X vermelho na palma da mão das vítimas.

Campanha sinal vermelho

Nestes dois anos de existência, além de originar uma lei que alterou o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

E também para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, a Campanha Sinal Vermelho conquistou ampla adesão das farmácias.

Mais de 6 mil estabelecimentos declararam apoio à iniciativa. E com a publicação da lei, o universo de estabelecimentos envolvidos foi ampliado para repartições públicas e entidades privadas de todo o País.

GT de Mulheres

No contexto do Sistema CFF/CRFs o combate à violência contra a mulher por meio da Campanha Sinal Vermelho foi ampliada para todos os estabelecimentos com atendimento público.

E também com a presença dos farmacêuticos, a exemplo do que ocorreu no CRF-MG, com a participação, então, dos laboratórios de análises clínicas.

E, portanto, esse é apenas um dos eixos do trabalho do GT de Mulheres do CFF.

Inspirado no programa Minas de Superação, do regional mineiro, o grupo foi oficializado, em agosto de 2021, e tem atuado na promoção da assistência farmacêutica à saúde da mulher, mediante a capacitação dos farmacêuticos e farmacêuticas; no combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho, por meio do estímulo ao empreendedorismo; e no incentivo à participação das mulheres na política.

Fonte: CFF

Foto: Shutterstock

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