Consulta pública da Anvisa definirá o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde
Surge mais uma ameaça para o avanço dos serviços clínicos nas farmácias brasileiras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, no dia 17 de setembro de 2019, a Consulta Pública 725, que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde. A maior preocupação do setor está na exigência de metragem mínima de 9 m² para a construção das salas de consultório farmacêutico e manutenção da exigência de sala de vacinação exclusiva, também ampliada para metragem mínima de 9 m². Portanto, uma exigência de 18 m² por farmácia.
“A consulta está aberta até o dia 8 de novembro e é muito importante contar com a participação de farmacêuticos e gestores de farmácia. A maioria dos estabelecimentos não tem estrutura física para se adequar às exigências, o que prejudicaria substancialmente o acesso da população”, pontua o coordenador do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma), Cassyano Correr.
Entre os meses de junho e julho de 2019, a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC) e a Abrafarma realizaram uma pesquisa com mais de dois mil profissionais de todos os estados brasileiros.
Consulta pública: mudanças nos serviços farmacêuticos
O estudo mostrou que a maioria das farmácias conta apenas com uma sala para atendimento privativo de pacientes. Entre elas, 33,3% dos estabelecimentos têm espaços com menos de 4 m² e 55,3% salas entre 4 e 6 m².
Com isso, as empresas encontram dificuldades para atender às requisições de algumas fiscalizações municipais. Os pesquisadores ouviram relatos de Vigilâncias Sanitárias que exigiram sala exclusiva até para pressão arterial e aplicação de injetáveis.
“Essa exigência é absurda e flerta com o retrocesso. Por causa de alguns metros quadrados, vamos privar a população brasileira de serviços essenciais para sua saúde?”, questiona.
A aplicação de vacinas em clínicas e farmácias privadas é um serviço com forte componente sazonal, com aumento da demanda apenas em épocas específicas do ano. Assim, levando a grande subutilização deste espaço exclusivo. De acordo com dados da Abrafarma, no primeiro trimestre de 2019, 59 farmácias de rede com serviço aprovado de vacinação realizaram 18.218 doses de vacinas. Isso significam 103 doses/mês/farmácia, em média. Considerando que cada atendimento leva, em média, 20 minutos, são 34 horas de uso da sala por mês, ou apenas 9,4% do total de tempo que a farmácia permaneceu aberta (360 horas). Dessa forma, a farmácia mantém uma sala que passa 90% de seu tempo fechada. Isso porque é proibido atender pacientes para outros serviços farmacêuticos no mesmo espaço.
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Fonte: Assistência farmacêutica
