Por solicitação do CRF-SP, vereadora Edir Sales protocola proposta que isenta farmacêuticos do rodízio municipal de veículos da capital
Durante a cerimônia de inauguração da nova Seccional da Zona Leste do CRF-SP, realizada na última segunda-feira (21), quando também ocorreu uma sessão plenária, a diretoria do Conselho entregou à vereadora da capital Edir Sales a proposta que pede a exclusão dos “veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do rodízio municipal de São Paulo, e dá outras providências”.
O documento esclarece que “o presente projeto de lei almeja estender a isenção de rodízio aos veículos de farmacêuticos residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, com objetivo de propiciar uma alternativa à utilização do transporte público, através da utilização de automóvel particular, como meio menos contagioso e mais célere daqueles inseridos na primeira linha de prestação à assistência à saúde”.
Também destaca que os profissionais da saúde desempenham papel chave na comunidade, pois são eles que garantem que os direitos fundamentais à vida e à saúde sejam assegurados, em primeiro momento, à população (artigos 5º e 196 da Constituição Federal; artigo 219, caput, da Constituição Estadual de São Paulo; artigos 212 e 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo).
Durante a cerimônia na Seccional da Zona Leste, o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, destacou que a área da saúde foi a mais sobrecarregada com o aumento exponencial do número de infectados desde o início da pandemia de covid-19, sendo necessário que os profissionais de saúde alocados na linha de frente no combate à doença realizassem jornadas duplas, por vezes triplas, na intenção de assegurar o direito à vida e à saúde da população.
“Por isso, solicitamos ajuda da vereadora para aprovar o PL que estenda a isenção de rodízio aos veículos de farmacêuticos residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, propiciando uma alternativa à utilização do transporte público, por meio da utilização de automóvel particular, como meio menos contagioso e mais célere daqueles inseridos na primeira linha de enfrentamento do vírus causador da covid-19”, destacou o presidente.
A vereadora se comprometeu em apresentar o projeto e, já na terça-feira (23) protocolou o Projeto de Lei 80/2022 de 22/02/2022, que prevê acrescentar um novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 3 de outubro de 1997, renumerando-se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos da restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
“Como representante do CRF-SP na Câmara Municipal de São Paulo e autora de diversas leis em prol da categoria farmacêutica, conheço de perto a importância desses profissionais para o sistema de saúde da nossa cidade, inclusive por conta da atuação na linha de frente no combate à pandemia. É por isso que apresentamos o projeto de lei para a isenção dos farmacêuticos no rodízio municipal de veículos e estamos lutando para aprovar esta iniciativa o mais rápido possível”, pontuou Edir Sales.
Clique aqui para acessar o PL 80/2022 na íntegra.
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Fonte e foto: CRF-SP
