Resolução da Diretoria Colegiada formalizou a inclusão de 633 novas DCBs
Já está disponível para consulta a nova atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A última versão foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (22), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 261, de 18 de janeiro. Nesta edição, houve a inclusão de 633 novas DCBs, a exclusão de uma e a alteração de três delas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualiza com frequência os tópicos da lista de Denominações Comuns Brasileiras. É possível consultar, no site da Agência, a relação completa e atualizada de DCBs, além do Manual das DCBs, que reúne informações importantes sobre regras e padrões sobre as denominações utilizadas no País.
Recentemente, a forma de publicação dessa lista mudou e substituiu as seis listas anteriormente publicadas por categorias. Agora, há apenas a Lista Consolidada das Denominações Comuns Brasileiras, que reúne informações dispostas nas antigas listas, além de serem acrescentados dados sobre o histórico de inclusões, retificações, alterações e exclusões de DCBs.
Entenda as Denominações Comuns Brasileiras
As Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) constituem a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária (Lei 9.787/1999). Com a introdução do registro eletrônico, as DCBs adquiriram uma concepção mais ampla e incluíram, também, a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas.
Tais denominações são empregadas nos processos de registro, rotulagens, bulas, licitação, importação, exportação, comercialização, propaganda, publicidade, informação, prescrição, dispensação e em materiais de divulgação didáticos, técnicos e científicos em todo o País.
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: Shutterstock
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