Câmara aprova projeto que permite empresas comprarem vacinas da Covid-19 sem aval da Anvisa

Mudança na lei segue para análise do Senado, mas fabricantes dizem que não pretendem negociar com o setor privado

A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (7) a votação do projeto que permite a aquisição de empresas privadas de vacinas sem a necessidade do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto-base já havia sido aprovado no último dia  6, e agora a proposta deverá seguir para análise do Senado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF).

Três destaques à proposta foram rejeitados também na quarta, como a proibição de dedução de tributos, inclusão de grupos prioritários e uso de verba do Sistema S para aquisição dos imunizantes.

Empresas podem comprar vacinas contra a Covid-19

A proposta aprovada prevê que uma quantidade equivalente a ser adquirida pela iniciativa privada deve ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para distribuição aos Estados e aplicação conforme previsto no Plano Nacional de Imunização.
No formato privado, poderão ser vacinados também prestadores de serviço, autônomos, temporários e terceirizados.

A mudança aprovada na Câmara libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa.

Que, por sua vez,  faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.

Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja, então, negociar a venda do produto para o setor privado.

No entanto, as farmacêuticas Pfizer, Janssen, AstraZeneca e o Instituto Butantan destacaram, então, que têm contratos com o governo federal.

E, dessa maneira, priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público.

A Fundação Oswvaldo Cruz (Fiocruz) também disse que toda a produção vai para a campanha do Ministério da Saúde (MS).

Fonte: Terra

Foto: Shutterstock

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