Entidades do setor farmacêutico se manifestaram após a aprovação, pelo Congresso Nacional, no dia 2 de março, do projeto de lei 2158/33, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota oficial assinada pelo CEO Sergio Mena Barreto, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que:
“No entendimento da Abrafarma, o texto aprovado na Câmara dos Deputados significa um grande avanço em relação aos diversos projetos em discussão no passado, que autorizavam a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas de supermercados, mercearias e mercadinhos, como um produto qualquer, sem cuidado de armazenamento, exposição, controle e manipulação”.
Além disso, “o PL 2158/33 atendeu a pontos fundamentais levantados pela Abrafarma nos últimos anos – respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos. Exatamente como qualquer farmácia já faz”.
Segundo a entidade, o texto aprovado estabelece que a farmácia poderá ser operada diretamente pelo supermercado ou em convênio com farmácia licenciada, desde que atendidas todas as normas legais e sanitárias, prevendo a criação de espaço dedicado e exclusivo à exposição de medicamentos, além da presença de farmacêutico no local de venda.
“Para a Abrafarma, as novas regras reforçam a política nacional de medicamentos e o entendimento de que esse é um produto especial e tem de ser tratado como tal”, diz a nota.
Febrafar também repercute venda de medicamentos em supermercados
A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) também manifestou seu posicionamento sobre o projeto de lei.
Em nota oficial, a entidade destaca que nunca foi contrária à existência de farmácias dentro de supermercados. “O ponto central sempre foi a necessidade de que essas unidades sigam exatamente as mesmas regras aplicáveis às farmácias de rua e de shopping centers, garantindo segurança sanitária, controle técnico e respeito à legislação”, diz a nota.
“O que sempre defendemos é que, se houver farmácia dentro do supermercado, que ela funcione como uma farmácia comum, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, controle rigoroso na dispensação de medicamentos e cumprimento integral das normas sanitárias”, afirma o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, no comunicado.
“Não defendemos reserva de mercado. Sempre defendemos igualdade de regras. O que não poderia ocorrer era a venda de medicamentos em prateleiras comuns, sem controle técnico e sem a presença do farmacêutico. Felizmente, o Congresso compreendeu essa necessidade e o texto aprovado garante essa segurança à população”, destaca Tamascia.
Para a Febrafar, a regulamentação traz segurança jurídica e mantém a isonomia concorrencial no setor, sem provocar desequilíbrios no mercado. “Da forma como foi aprovado, não vemos impacto estrutural no varejo farmacêutico. Trata-se apenas da regulamentação de um modelo que passa a seguir as mesmas regras já praticadas pelas demais farmácias do País”, diz o presidente.
De acordo com a nota, “a entidade seguirá acompanhando a tramitação até a sanção presidencial, reafirmando seu compromisso com a saúde da população, a valorização do farmacêutico e o cumprimento rigoroso das normas sanitárias”.
Fontes: Febrafar e Abrafarma
Foto: Shutterstock
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