Hoje, os genéricos são líderes de venda no mercado brasileiro. Mesmo diante da crise econômica que apertou o bolso do consumidor, os números só tendem a crescer e essa classe medicamentosa passa a ser a primeira opção de consumo da população. No entanto, nem sempre foi assim. Quando lançados, no ano de 1999, a então nova categoria foi recebida com preconceito e desconfiança de todos os lados – consumidores, varejistas e profissionais de saúde.
Aos poucos as barreiras foram sendo ultrapassadas. Os empresários do varejo farmacêutico descobriram que era possível obter rentabilidade, apesar do custo reduzido do produto. Médicos passaram a acreditar na segurança dos medicamentos à medida que as exigências de comprovação da eficácia e segurança foram aumentando. A quantidade de unidades vendidas demonstra que o consumidor também se rendeu às atratividades dos genéricos, no entanto, há ainda muitas dúvidas que permeiam a cabeça deles.
Prova disso é que o consumo de genéricos no Brasil, apesar de crescente, ainda é muito mais baixo que o de outros mercados mais maduros. “Na Alemanha, por exemplo, mais de 60% dos medicamentos consumidos no país são da categoria de genéricos. No Brasil, estamos chegando a 30%, o que mostra que há espaço para desenvolvimento e, com isso, consequente ampliação de acesso”, exemplifica o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini.
Apesar da imensa fatia de mercado a ser explorada, o avanço dos genéricos no Brasil segue a passos lentos. Nos últimos três anos, o volume de unidades vendidas avançou apenas 2%, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos). Mas, afinal, o que impede que um medicamento eficaz e mais barato conquiste de vez o consumidor?
Segundo o coordenador de treinamento do Laboratório Teuto, Claudio Louzada, falta informação não só ao consumidor, mas também aos balconistas das farmácias, responsáveis por boa parte do atendimento e dispensação de medicamentos. “A grande dúvida é: como o genérico consegue ser tão mais barato? Se a pessoa no balcão hesitar em responder, a credibilidade do fármaco fica comprometida e o consumidor, consequentemente, desconfia da qualidade do medicamento”, exemplifica Louzada. “É preciso apoderar quem está no balcão para que ele saiba argumentar de forma clara e simples.”
Informações essenciais
Para o consumidor, um produto ser vendido 35% mais barato que outro com a mesma finalidade pode parecer confuso e indicar falta de qualidade. No entanto, a explicação para tal valor é simples e deve ser dada pelo farmacêutico e balconista sempre que surgir um questionamento por parte do paciente.
Todo medicamento genérico é “cópia” de um medicamento de referência, denominação dada a uma droga inovadora, fruto de descobertas científicas decorrentes de investimento financeiro elevadíssimo. “Os laboratórios investem anos em substâncias e testes para descobrir novos medicamentos que atuem de maneira segura e eficiente sobre um determinado sintoma ou doença”, explica a professora titular e farmacêutica responsável pela Farmácia-Escola da Universidade de São Paulo (FCF-USP) e professora titular do curso de Farmácia da Universidade de Guarulhos (UnG), Maria Aparecida Nicoletti
Depois de descoberto um novo medicamento, o produto passa por comprovação científica e aprovação regulatória. Comprovada a eficácia e segurança, o laboratório fabricante ganha o direito à patente, ou seja, é autorizado a atribuir uma marca e explorar o novo medicamento comercialmente com exclusividade. O montante de investimento e a inexistência de produtos concorrentes fazem com que o preço final dos medicamentos de referência seja mais alto.
Após determinado período, que varia de acordo com a utilidade do medicamento, o laboratório fabricante do produto inovador perde a patente e a molécula pode ser comercializada por qualquer indústria interessada. Assim, surgem os genéricos e os similares (também cópias, mas possuem direito a uso de marca comercial). Como se trata de cópias de produtos já existentes, os fabricantes não precisam investir altas cifras em desenvolvimento e pesquisa, por isso essas categorias apresentam custo menor ao consumidor.
Não há milagre nem ilegalidade nos preços mais baixos dos genéricos. A desinformação é que leva à desconfiança. “É interessante observar que ocorreu uma corruptela do termo ‘genérico’. As pessoas o utilizam para falar de produtos falsificados e, portanto, ilegais, o que é um enorme erro. Produto ilegal não pode ser qualificado com genérico. Medicamento genérico é um produto legal e deverá ser produzido conforme a legislação do segmento”, ratifica.
Segurança e eficácia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma legislação específica para assegurar a eficácia, qualidade e segurança dos genéricos. Para que seja concedido o registro do medicamento, há obrigatoriedade de apresentação dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. A bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental. Já a biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
A Anvisa analisa todas as informações necessárias para emitir a autorização de comercialização dos medicamentos antes que eles cheguem às prateleiras. Somente depois que os estudos de equivalência farmacêutica e biodisponibilidade tenham sido apresentados, analisados e aprovados, o medicamento torna-se intercambiável, ou seja, a legislação permite que seja substituto legal de produtos de referência, mediante a concordância do usuário. “Em algumas situações, o prescritor não autoriza a intercambialidade e, nesse caso, o farmacêutico não poderá realizar a substituição de medicamentos, mesmo que o usuário queira”, lembra Maria Aparecida.
Cuidados na dispensação
A legislação atual permite que o farmacêutico informe ao usuário do medicamento a possibilidade da troca do medicamento de referência pelo medicamento genérico ou similar, que apresenta preço mais baixo. No entanto, é preciso seguir diretrizes éticas para que a intercambialidade ocorra de maneira legal. A Lei nº 13.021/14 estabelece que farmácias/drogarias são estabelecimentos de saúde. O farmacêutico ou balconista não pode “empurrar” a compra de nenhum medicamento ou qualquer produto disponibilizado no estabelecimento.
“A forma correta é oferecer a opção para o cliente, informando que há o genérico com qualidade e bom preço, e deixar o cliente escolher. Se houver mais de um parceiro comercial que venda o mesmo medicamento, deve-se mostrar todas as opções e deixar o cliente tomar a decisão. Nunca se deve dar opinião. Deve-se dar orientação e mostrar os preços e produtos que mais vendem, etc. A escolha é do cliente, já que todos os medicamentos à venda na farmácia são confiáveis”, orienta a consultora especializada em varejo farmacêutico, Silvia Osso.
Caso haja atividade ilegal na dispensação de medicamentos, a legislação prevê punições. No caso do balconista, por exemplo, caberá a aplicação de sanções disciplinares conforme estabelecido pela política da empresa. O balconista deve atuar diretamente sob a supervisão do farmacêutico, que, por sua vez, precisa seguir as diretrizes do Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
“A ética profissional envolve um conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. Como profissional da saúde, o farmacêutico precisa executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, a fim de contribuir para salvaguardar não apenas a saúde pública, mas também todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde”, detalha Maria Aparecida.
