Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem ser encarados como a primeira linha de tratamento e seus defensores dizem que eles podem contribuir para a prevenção de doenças porque os usuários passam a prestar mais atenção à saúde. Conhecidos internacionalmente pela sigla em inglês OTC (Over The Counter), os MIPs são, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens. Seguindo as recomendações de uso seguro, os MIPs podem oferecer benefícios aos usuários. Entre as vantagens do uso desse tipo de medicamento, está a comodidade, já que o paciente não precisa ir ao serviço de saúde para tratar de sintoma já conhecido, trazendo como benefício indireto o alívio dos custos do sistema público de saúde.
“Os MIPs cumprem o papel de serem grandes aliados no tratamento de males e doenças menores, como dores de cabeça, resfriados e má digestão, além de exercerem um papel social e econômico importante, ao desafogarem o sistema de saúde. Com seu uso, os recursos públicos poupados no tratamento de doenças menores podem ser dirigidos para doenças mais graves, que têm grande impacto sobre a população e a saúde pública”, afirma a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Martins Sileci.
De acordo com a executiva, o uso dos MIPs diminui substancialmente os custos e demandas para o sistema de saúde. “Dados da associação americana Consumer Healthcare Products Association (CHPA) revelam que, para cada US$ 1 gasto com medicamentos sem prescrição nos Estados Unidos, o sistema de saúde economiza de US$ 6 a US$ 7 em custos. Estamos desenvolvendo estudo semelhante no Brasil e os resultados iniciais em reais refletem essa mesma proporção”, revela Marli.
EconomiaReal
Ainda de acordo com a CHPA, sem MIPs, 60 milhões de americanos ficariam sem tratamento para males menores – vale lembrar que nos Estados Unidos não há um sistema público universalizado de saúde. Oito em cada dez americanos usam medicamentos sem prescrição para aliviar pequenos sintomas sem ter de recorrer ao médico, salienta a vice-presidente da Abimip, fazendo um paralelo com o Brasil. “No País, há o agravante do inchaço do sistema de saúde. Os recursos públicos que são usados no tratamento de doenças menores precisam ser dirigidos para doenças mais graves, que têm grande impacto sobre a população e a saúde pública. Atualmente, não há como os cerca de 350 mil médicos, que receitam aproximadamente 64% dos medicamentos vendidos, darem vazão também ao atendimento de males menores. Se todos os medicamentos precisassem de receita, demandaria um aumento de 56% no volume de médicos, o que corresponderia a cerca de 196 mil profissionais a mais”, observa Marli.
bem social
Para os especialistas ligados à indústria farmacêutica, o uso dos MIPs faz com que o cidadão exerça seu direito de atuar de forma responsável sobre sua saúde, com base em diagnósticos médicos anteriores, educação e informação, aconselhamento do farmacêutico ou outros profissionais de saúde, além da experiência familiar ou pessoal anteriores. “Se os MIPs não existissem, o paciente teria de ir ao médico a cada dor de cabeça, incômodo ou mal-estar que sentisse, para que tivesse uma medicação receitada. Com apoio do farmacêutico, o uso dos MIPs pode aplacar esses sintomas passageiros e, assim, evitar gastos com saúde pública”, sustenta o presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto.
“Nos Estados Unidos e na Europa, os MIPs desempenham um papel central nas estratégias de saúde pública, pois, de fato, o consumo de MIPs ajuda a reduzir a demanda das pessoas pelos sistemas de saúde públicos e privados, liberando instalações e recursos para os casos mais graves”, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini.
Tal constatação é consensual na OMS e entre as autoridades sanitárias dos países desenvolvidos. “No Reino Unido, onde o sistema de saúde é integralmente custeado pelo governo, os MIPs são fundamentais para reduzir as pressões orçamentárias em relação aos custos com saúde”, diz o executivo.
A promoção da cultura da automedicação responsável requer a educação de pacientes, o aperfeiçoamento das práticas clínicas, uma fiscalização mais atenta por parte das autoridades sanitárias e a efetiva participação do farmacêutico na orientação do uso correto desses produtos. Tarefa que cabe a médicos, farmacêuticos, empresas e órgãos reguladores. “De sua parte, a indústria farmacêutica reafirma seu compromisso permanente em aperfeiçoar práticas que protejam a população e ampliem a segurança no uso de medicamentos”, salienta.
Uso consciente
O uso de MIPs tem papel importante no direito que o consumidor exerce de fazer escolhas conscientes a respeito da sua própria saúde. Segundo a vice-presidente da Abimip, os MIPs são, muitas vezes e erroneamente, relacionados ao uso indiscriminado e à automedicação. Por esse motivo, a Abimip vem fazendo um trabalho de educação e esclarecimento do consumidor a respeito do uso correto e consciente desses medicamentos. “É preciso estimular cada vez mais a população a pensar sobre seu estilo de vida, a assumir hábitos saudáveis, relacionados à atividade física, à alimentação e ao lazer, por exemplo, e estimular também a correta utilização dos MIPs”, afirma Marli.
Para o diretor técnico do serviço de Clínica Geral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), Dr. Arnaldo Lichtenstein, um processo de educação da população sobre o uso de medicamentos pode reduzir a ida a prontos-socorros, contribuindo para redução dos custos da saúde pública, uma vez que diminuem os atendimentos na rede do Serviço Único de Saúde (SUS). “A educação da população associada à ida a serviços hierarquizados de saúde que funcionem podem melhorar a péssima situação da saúde do Brasil. Um exemplo atual é a instalação de gripários em prontos-socorros privados. Todo mundo que acha que está com gripe vai para lá, sendo que a maioria não tem o H1N1, e o risco de pegar naquele local é enorme”, afirma.
Risco quase nulo
Segundo a Abimip, o fato de os medicamentos serem isentos de prescrição não aumenta seu consumo. “Medicamentos, de maneira geral, são exemplos de bens inelásticos, ou seja, a relação entre oferta e consumo quase não se altera diante de mudanças de preço e volume de oferta. Quando um bem é inelástico, mesmo que se aumentem as quantidades ofertadas e se reduzam os preços, a resposta na demanda mantém-se praticamente inalterada”, afirma Marli. De acordo com a Abimip, dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que os principais medicamentos causadores de intoxicações não são os MIPs, mas, sim, em ordem de importância: antidepressivos, anticonvulsivos, anticoncepcionais, neurolépticos e ansiolíticos (todos com tarja). Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), foram registrados 756 óbitos por intoxicação medicamentosa no País em 2013. Em 2012, esse número foi de 666. Em relação às internações hospitalares causadas por intoxicação medicamentosa, o SIM identificou, em 2014, 9.474 internações a um custo de R$ 5,5 milhões. Em 2013, foram registradas 10.384 internações (R$ 5,4 milhões). Questionado, o MS afirma que não distingue os tipos de medicamentos que constam na listagem.
