Nenhum dos quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja a venda do produto para o setor privado.
As farmacêuticas Pfizer, Janssen e AstraZeneca e o Instituto Butantan destacaram, no enato, que têm contratos com o governo federal e dão prioridade ao fornecimento de imunizantes para o setor público.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelos imunizantes de Oxford/AstraZeneca no País, também disse que toda a produção vai para o Ministério da Saúde (MS).
A proposta
O acordo que prevê a aquisição até de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
No entanto, em nota da Janssen informa que a empresa tem um acordo de compra antecipada com o MS.
“Neste momento, o fornecimento será exclusivo para o governo federal.”
A Pfizer e a BioNTech, também por meio de nota, afirmaram também entender que o imunizante deve ser fornecido à população em geral e, por isso, está comprometida a “trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo”. “Neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas.”
Já a farmacêutica AstraZeneca afirmou que tem trabalhado “incansavelmente” para cumprir o “compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países”.
Diante disso, “todas as doses estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo a Covax Facility, não sendo, então, possível ofertar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil”.
A Fiocruz ressaltou ainda que toda a produção própria é destinada exclusivamente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O Instituto Butantan, por sua vez, destacou que “trabalha para atender à demanda da rede pública”.
A União Química, responsável pela produção da russa Sputnik V no Brasil, disse que o “atendimento ao setor privado depende da legislação”.
E que tem “compromisso de atender às demandas do setor público” e está “concentrada” nisso.
Já a Precisa Medicamentos, ligada à vacina Covaxin, da indiana Barath Biontech, ainda não se pronunciou.
O que dizem os especialistas em relação aos fabricantes das vacinas venderem para empresas privadas
Procurados, especialistas apontaram que o projeto de lei que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado pode ser considerado inconstitucional.
Também há o entendimento de que é pouco viável na prática, diante das principais empresas atuantes hoje negociarem exclusivamente com governos.
“Está escrito na lei do PNI, de 1975, que as ações nacionais devem ser coordenadas pelo Ministério da Saúde, incluindo compra e distribuição. E tem uma lógica acontecer dessa forma”, disse o ex-presidente da Anvisa e professor de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da FGVSaúde Gonzalo Vecina.
Um dos diretores da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o infectologista Renato Kfouri destaca que praticamente todos os países do mundo estão exclusivamente com a vacinação realizada pelo governo federal.
“Não vejo como ético nenhuma vacina sendo distribuída fora de hierarquia de risco.”
Posicionamentos
O empresário Carlos Wizard disse que mantém a organização de um consórcio de empresários para comprar 10 milhões de doses com apoio do governo federal. “Ontem, recebemos um documento do ministério nos autorizando e oferecendo apoio para essa iniciativa”.
Ele diz, portanto, negociar com fabricantes de Ásia, Europa e Estados Unidos, mas não cita nomes.
“Vamos estar abertos a todos aqueles que têm vacina com eficácia e segurança.” São Paulo.
No entanto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (8) projeto de lei que também autoriza o governo paulista e a iniciativa privada a comprarem vacinas contra a Covid-19.
O texto segue para a sanção do governador João Doria.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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