A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), do Projeto de Lei do Senado 8/2018 (PL 2142/2025), que altera regras para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos estrangeiros no Brasil, é um passo importante para a indústria farmacêutica nacional.
Com a medida, não será mais necessária a comprovação de registro no país de origem como condição para autorização no território brasileiro. Para o Grupo FarmaBrasil, que representa 12 das principais farmacêuticas nacionais, a iniciativa elimina entraves que dificultavam o desenvolvimento de inovação no país e retardavam o acesso a novas tecnologias.
Segundo a entidade, na prática, a mudança vai simplificar processos regulatórios e reduzir entraves para a entrada de novos produtos no mercado brasileiro, especialmente em um cenário de crescente demanda. A avaliação continuará sendo feita pela Anvisa, com base em critérios técnicos e científicos.
“O projeto corrige uma distorção normativa e promove atualização compatível com o estágio atual do ambiente regulatório brasileiro. Ao remover uma exigência que já não se justifica diante da capacidade regulatória nacional, a proposta contribui para racionalizar procedimentos, conferir maior coerência ao sistema e reconhecer a maturidade institucional alcançada pelo Brasil”, aponta o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
O PL teve origem no Senado Federal, pela ex-senadora Ana Amélia, com contribuições da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e pareceres favoráveis apresentados pelos deputados Júnior Mano e Laura Carneiro. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Grupo FarmaBrasil
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