Nesta semana, em 20/07, foi sancionada a Lei nº 15.471, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, com o objetivo de garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional.
A cerimônia de sanção foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias; do presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri e do presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), Djalma Dantas.
Durante a solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova legislação amplia a capacidade do país de desenvolver tecnologias estratégicas e reduz a dependência externa.
Padilha também ressaltou que a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde permitirá ampliar a capacidade produtiva do país, fortalecer laboratórios públicos e privados e expandir o acesso da população a medicamentos, vacinas e outras tecnologias estratégicas para o SUS, consolidando instrumentos voltados à redução da dependência externa e ao fortalecimento da produção nacional.
Para o Grupo FarmaBrasil – associação que reúne 12 empresas brasileiras de capital nacional – , a sanção consolida a saúde como uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país.
“A Estratégia Nacional de Saúde consolida uma visão de longo prazo para o país. Pela primeira vez, a saúde passa a ser tratada não apenas sob perspectivas sociais e econômicas, mas também como um ativo estratégico para o desenvolvimento nacional e para a soberania brasileira.” o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Segundo Arcuri, a nova lei consolida um processo iniciado há décadas, marcado pela criação de marcos regulatórios, pelo fortalecimento da vigilância sanitária, pela política de medicamentos genéricos e por iniciativas voltadas à produção nacional e à transferência de tecnologia.
A necessidade dessa estratégia ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19, quando a dependência externa para medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos expôs vulnerabilidades das cadeias globais de abastecimento.
“Ficou claro que possuir um sistema universal de saúde é condição necessária, mas insuficiente. Sem capacidade produtiva, domínio tecnológico e investimento contínuo em pesquisa, a autonomia sanitária permanece limitada”, afirma Arcuri.
O projeto que deu origem à nova legislação foi apresentado em 2020 pelo então deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). Ao longo da tramitação no Congresso Nacional, a proposta contou com relatorias do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), na Câmara dos Deputados, e do senador Rogério Carvalho (PT-SE), no Senado Federal, até sua aprovação definitiva e sanção presidencial.
A nova legislação amplia o conceito de Estratégia Nacional de Saúde ao incorporar temas como inovação, pesquisa clínica, desenvolvimento tecnológico, fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da
Importância do setor de saúde e próximos passos
Atualmente, a saúde representa 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A indústria farmacêutica nacional responde por aproximadamente 62,7% da demanda de medicamentos do país e expandiu sua produção a uma taxa média próxima de 10% ao ano nos últimos cinco anos.
Apesar desse avanço, o déficit da balança comercial do setor alcançou US$ 13,1 bilhões em 2025, refletindo a elevada dependência tecnológica externa.
“A lei cria as bases para que políticas industriais, científicas e de saúde deixem de ser iniciativas isoladas e passem a integrar uma estratégia permanente de Estado. O próximo desafio será transformar esse marco legal em políticas consistentes, capazes de ampliar a capacidade produtiva nacional, estimular a inovação e fortalecer a autonomia sanitária do Brasil”, conclui Reginaldo Arcuri.
Durante o evento, Reginaldo Arcuri, entregou ao presidente Lula o plano BrasilFarma 2035, proposta estratégica desenvolvida para orientar o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional na próxima década.
O plano estabelece metas para ampliar a capacidade de inovação, fortalecer a produção local de medicamentos e insumos estratégicos, reduzir o déficit da balança comercial do setor, gerar empregos qualificados e consolidar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como um dos motores do desenvolvimento do país.
Fonte e foto: Grupo FarmaBrasil
