Farmacêuticos podem prescrever as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), além de também possuir autonomia para solicitar exames necessários seguindo o que é preconizado no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
A autorização foi concedida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) e da sua Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais.
A medida visa ampliar o alcance das medidas de prevenção e é fruto de uma articulação entre o DCCI e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Para a prescrição é necessário que seja estabelecido um protocolo pela gestão do serviço de saúde e que os farmacêuticos sejam capacitados, conforme a Resolução CFF nº 713/2021.
Para a autorização, o MS pediu parecer ao CFF, que foi favorável, respeitando as condições citadas.
O parecer foi entregue em novembro, à Coordenadora de vigilância em HIV/AIDS e das hepatites virais do Ministério da Saúde, Ana Cristina Garcia, que participou da plenária do conselho.
Trabalho dos farmacêuticos
Ela informou que a meta do Ministério é, portanto, ampliar a capacidade de realização dos exames, para o que será fundamental a participação dos farmacêuticos.
Portanto, sendo a demanda de caráter espontâneo para o público preestabelecido pelo MS, os pacientes enquadrados neste contexto específico já podem requisitar a Prep ou PEP para os farmacêuticos.
“Essa inclusão dos farmacêuticos na atenção aos profissionais da saúde e às pessoas com maior vulnerabilidade ao HIV vem ampliar os espaços de nossa atuação no SUS, e representa valorização para os profissionais e um incremento importante na oferta de serviços para os pacientes”, comentou, então, o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Clique aqui para ler o documento do MS.
Fonte: CFF
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