O credenciamento de novas farmácias e drogarias pelo programa Farmácia Popular, revitalizado pelo Ministério da Saúde, foi retomado após quase uma década, priorizando 811 municípios em situação de vulnerabilidade social. Desse total, 444 já foram beneficiados, com destaque para 94% localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Em 2024, o orçamento do programa atingiu um recorde de R$ 3,6 bilhões, um aumento de 44% em relação a 2022, quando o valor era de R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o governo federal projeta investir R$ 4,2 bilhões.
Com mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4,8 mil cidades, o Farmácia Popular atende 97% da população brasileira, com meta de cobrir 93% do território nacional até o próximo ano.
Medicamentos gratuitos e inclusão de novos itens
A ampliação da lista de medicamentos gratuitos foi outra conquista do programa. Desde julho de 2024, 95% dos medicamentos e insumos disponíveis são oferecidos sem custo para a população.
Entre os novos itens estão remédios para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Apenas nos primeiros seis meses da medida, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram beneficiados. Além disso, absorventes higiênicos e anticoncepcionais agora estão disponíveis gratuitamente, reforçando a política de saúde pública voltada para as mulheres.
Credenciar uma farmácia no programa
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro.
É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos a serem apresentados são:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Foto: Shutterstock
Leia mais
Ampliação do Farmácia Popular beneficia 1 milhão de pessoas
