O Programa Farmácia Popular é uma das políticas públicas mais importantes do país, criado com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais por meio de farmácias privadas credenciadas. Atualmente, o Brasil conta com quase 35 mil estabelecimentos participantes, responsáveis por garantir que milhões de brasileiros tenham acesso facilitado e gratuito a tratamentos contínuos e produtos de saúde.
Até o início de 2025, o programa funcionava em dois modelos: um de gratuidade total, voltado a doenças como hipertensão, diabetes e asma, e outro de copagamento, no qual o governo subsidiava parte do valor e o consumidor arcava com o restante, como nos casos de medicamentos para controle do colesterol, Parkinson, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Modelo extinto
Com a publicação da Portaria nº 6.613, em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde extinguiu o modelo de copagamento, tornando gratuito todo o elenco de medicamentos do programa. Na prática, essa decisão ampliou significativamente a demanda e, consequentemente, o gasto público. Para conter as despesas, o governo iniciou uma revisão dos valores de referência desses medicamentos, o que impactou diretamente a remuneração paga às farmácias.
Esse realinhamento trouxe um desafio para o setor, especialmente para as pequenas e médias farmácias independentes, que passaram a operar com margens cada vez menores. “Há casos de descredenciamento voluntário de estabelecimentos, pois o valor recebido não cobre os custos operacionais. Cada farmácia que deixa o programa representa uma perda concreta de acesso para a população, sobretudo em cidades pequenas, onde muitas vezes aquele é o único ponto de atendimento disponível”, frisa Maurício Filizola, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) do Ceará e presidente da Rede de Farmácias Santa Branca.
Lentidão dos processos
Outro entrave está na lentidão dos processos de auditoria e desbloqueio de estabelecimentos. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de três mil farmácias estão atualmente com a conexão suspensa no programa Farmácia Popular. No ritmo atual, estima-se que o passivo de auditorias poderia levar até 20 anos para ser totalmente resolvido, o que agrava ainda mais o cenário de acesso restrito.
“Diante desse contexto, é essencial que o debate sobre o futuro do Farmácia Popular considere três dimensões ao mesmo tempo: o acesso da população, a sustentabilidade econômica das farmácias e a responsabilidade fiscal do governo. O setor defende o equilíbrio entre esses pilares, garantindo que o programa siga gratuito para os cidadãos, mas com valores de repasse justos e baseados em critérios técnicos, assegurando a continuidade da dispensação em todo o território nacional”, complementa Maurício. “O Farmácia Popular precisa continuar sendo, acima de tudo, popular — acessível, sustentável e próximo das pessoas”, finaliza o profissional.
Fonte: Rede de Farmácias Santa Branca
Foto: reprodução site Gov.
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