O Ministério da Saúde publicou a Portaria 739, que atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. Esta é a terceira redução aplicada pelo Ministério, as primeiras foram em 2009 e 2016.
A diminuição do repasse de 22 medicamentos causa polêmica entre representantes do setor. As novas regras, que passam a valer a partir de 30 de abril de 2018, alteram a maneira como o cálculo para pagamento vinha sendo feito. Atualmente, o valor do repasse aos estabelecimentos credenciados tem como ponto de partida o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).
No novo formato, o valor será determinado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, que leva em conta também o valor negociado com as distribuidoras de medicamentos. Dessa maneira, as farmácias credenciadas poderão receber menos do que recebem hoje. Para o Ministério da Saúde, a economia girará em torno de R$ 800 milhões.
Após a decisão, entidades que representam o varejo e a indústria se posicionaram contra. “O Ministério da Saúde foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, foi criado, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido”, diz a nota divulgada pelas entidades Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Grupo FarmaBrasil e Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).
Fonte: Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj)
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