A imunização começa a ser uma realidade em farmácias de todo o Brasil, após a Resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em Fortaleza, o diretor tesoureiro do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma-CE), Maurício Filizola, afirmou que, em três meses, no máximo, a capital cearense terá farmácias com vacinação disponível.
Para oferecer o serviço, a norma divulgada pela agência estabelece que o local deve ter licenciamento e inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas e garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade dos imunobiológicos. A vigilância sanitária fica responsável por essa fiscalização.
Uma das definições estabelecidas pelo Diário Oficial da União, no fim de 2017, inquietou o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE). Na resolução, o órgão diz que o local de imunização deve contar um “profissional legalmente habilitado, formalmente designado pelo Responsável Legal para manter as rotinas e os procedimentos de um serviço”, e que “o serviço de vacinação deve contar com profissional legalmente habilitado para desenvolver as atividades de vacinação durante todo o período em que o serviço for oferecido”, sem especificar quais profissionais estão autorizados a realizar a imunização.
O Conselho propôs ao Município que a contratação da equipe de enfermagem seja obrigatória. Dessa forma, as farmácias devem ter, pelo menos, um enfermeiro e um técnico ou auxiliar de enfermagem. A Lei municipal foi aprovada em 29 de maio último.
De acordo com a presidente interina do Coren-CE, Ana Paula Lemos, o Coren tomou essa atitude para cumprir o decreto que regulamenta a profissão e cumprir uma determinação do Ministério da Saúde (MS), que diz que a equipe de enfermagem é responsável pela sala de vacina.
Porém, para o diretor tesoureiro do Sincofarma-CE, o farmacêutico pode fazer a manipulação de imunobiológicos, de acordo com a lei estadual e o Município está direcionando o trabalho para apenas uma categoria.
“É um momento de conversar com as partes. Sei que foi aprovada e é comum os legisladores não ouvirem os setores e depois conversarem novamente. Em nenhum momento, os farmacêuticos foram chamados para dialogar sobre a lei”, argumenta Filizola.
Fonte: Diário do Nordeste
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