O recente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacendeu um debate importante no setor farmacêutico.
Quero deixar claro, de forma objetiva: nunca fomos contra a existência de farmácias dentro de supermercados. O que sempre defendemos foi algo simples e essencial para a saúde pública: igualdade de regras.
Desde o início dessa discussão, nossa posição foi a de que, se houver farmácia em supermercado, ela deve funcionar como qualquer outra farmácia do País. Isso significa ter um espaço físico delimitado e exclusivo para a dispensação de medicamentos, presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e cumprimento rigoroso das normas sanitárias relativas a armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade e assistência farmacêutica.
O que não poderia ocorrer, em hipótese alguma, era a venda de medicamentos em gôndolas comuns, misturados a produtos de consumo geral, sem controle técnico e sem a supervisão direta de um profissional habilitado. Medicamento não é mercadoria comum. Trata-se de um produto que exige orientação, responsabilidade e acompanhamento técnico.
Felizmente, o texto aprovado pelo Congresso contemplou essa preocupação. A proibição da exposição de medicamentos em áreas abertas e a exigência de ambiente segregado garantem que o modelo adotado respeite as mesmas exigências já aplicadas às mais de 94 mil farmácias brasileiras.
É importante destacar que a lei permite diferentes formatos operacionais. O supermercado pode ter farmácia própria ou firmar parceria com uma empresa do setor. Isso, por si só, não é o ponto central. O que realmente importa é que as regras sejam as mesmas para todos. A isonomia concorrencial é fundamental para um mercado equilibrado e para a proteção do consumidor.
Do ponto de vista de mercado, não enxergamos mudanças estruturais. Quando as exigências são equivalentes, o que prevalece é a capacidade de gestão, eficiência operacional e qualidade no atendimento.
O varejo farmacêutico brasileiro já é altamente competitivo, profissionalizado e regulado. A inclusão de farmácias em supermercados, dentro das mesmas regras, não altera essa lógica.
Mais do que uma discussão comercial, estamos falando de saúde pública. A presença do farmacêutico, o controle na dispensação e o respeito às normas sanitárias são pilares que garantem segurança à população. Essa sempre foi, e continuará sendo, nossa principal preocupação.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos até a sanção presidencial, com a convicção de que a regulamentação aprovada preserva o que é essencial: responsabilidade técnica, segurança sanitária e igualdade de condições para todos que atuam no setor.
Fonte: Guia da Farmcacia
Foto: Febrafar
