A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), que representa atualmente 70 redes associadas e mais de 17 mil farmácias em todo o Brasil, vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, ainda que com a exigência de presença de farmacêuticos.
Durante audiência pública realizada no dia 11 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, foi claro que a quantidade de profissionais farmacêuticos atualmente disponível no Brasil é insuficiente para atender tanto a demanda do setor farmacêutico quanto a eventual obrigatoriedade de presença em supermercados, o que comprometeria a segurança do processo de dispensação.
Além disso, a Febrafar reforça que medicamentos, mesmo aqueles classificados como isentos de prescrição, não devem ser tratados como simples bens de consumo. A automedicação, quando feita sem a devida orientação técnica, pode gerar efeitos adversos, intoxicações, agravamento de doenças e até hospitalizações desnecessárias — criando, assim, um problema de saúde pública.
O argumento de que a proposta segue práticas adotadas em outros países, como os Estados Unidos e nações da Europa, ignora as especificidades do contexto brasileiro. Comparações internacionais devem ser feitas com cautela, levando em conta a realidade regulatória e social do Brasil. Vale destacar que o Brasil já conta com uma extensa rede de farmácias e drogarias, capaz de atender à população com qualidade e capilaridade. Tal rede já cumpre um papel fundamental no cuidado farmacêutico e no fornecimento de medicamentos com respaldo técnico, contribuindo efetivamente para a ampliação do acesso e a promoção da saúde pública.
Além disso, a legislação brasileira já permite farmácias instaladas dentro de supermercados, desde que funcionem como estabelecimentos autônomos, com licença sanitária e presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
A Febrafar entende que saúde é um tema sério e não pode ser tratada como mercadoria, e reitera seu compromisso com o acesso seguro, responsável e qualificado a medicamentos. Ampliação de pontos de venda não pode ocorrer à custa da segurança sanitária nem da assistência farmacêutica adequada.
Seguiremos acompanhando a tramitação do PL 2.158/2023, abertos ao debate, mas firmes na defesa da saúde da população brasileira e de um sistema de dispensação de medicamentos baseado em responsabilidade técnica, estrutura adequada e regulação efetiva.
São Paulo, 16 de junho de 2025.
Edison Tamascia
Presidente da Febrafar
Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias
Fonte e foto: Febrafar
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