Farmácias, fabricantes, distribuidores e importadores de remédios no estado de São Paulo vão recolher e descartar remédios vencidos e sem uso, de acordo documento assinado junto ao Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) na última terça-feira (16).
O acordo com o Governo de SP, foi assinado por associações que envolvem desde representantes da indústria farmacêutica até as empresas de distribuição e redes de farmácias.
O processo amplia a chamada logística reversa, em que, além de colocar no mercado, as empresas ficam também responsáveis também por recolher o que sobra e descartar adequadamente.
“Em 2010, o Brasil era o 10º maior mercado mundial de medicamentos. Em 2021, está em 5º lugar. Houve um crescimento muito grande de mercado e precisamos pensar no descarte“, diz a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias.
“Quando a população descarta um medicamento sem uso ou vencido no vaso sanitário ou na pia, pode causar uma contaminação da água. São produtos químicos. Dependendo do remédio, pode envolver até hormônios. É um problema ambiental e de saúde”, diz ela.
Função das farmácias para recolher remédios sem uso
Pelo acordo, as farmácias deverão disponibilizar recipientes para que a população faça o descarte desses medicamentos e suas embalagens.
As empresas fabricantes e importadoras de remédios ficarão responsáveis também pelo transporte dos medicamentos e embalagens até os locais de tratamento e descarte final desses produtos.
Essa destinação final varia de acordo com o tipo de remédio, mas pode envolver até incineração, explica Iglecias.
Custos
Os custos envolvidos de transporte e descarte final serão divididos proporcionalmente entre as fabricantes e as importadoras, considerando, portanto, a participação no mercado varejista.
Elas também deverão criar um sistema informatizado para registrar e divulgar dados sobre quantidade de resíduos coletados –Iglecias afirma que não há dados sobre o volume que esse descarte representa hoje.
O acordo atinge todos os municípios com mais de 200 mil habitantes no estado de SP, o que inclui a capital e outras 40 cidades (são 645 municípios no estado).
Todavia, a previsão é que as empresas criem um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes.
Até o fim de setembro, todos os 2.852 pontos deverão estar implementados.
Assim, a medida representa um avanço em relação à política federal de 2010 mas regulamentada por decreto apenas no ano passado (e que ainda não entrou em vigor), que estabelece esse sistema de coleta, transporte e destinação final apenas nas capitais e cidades com mais que 500 mil habitantes.
Por esse sistema federal, apenas nove cidades em SP seriam contempladas na cadeia da logística reversa, diz Iglecias.
O acordo vai vigorar até 31 de dezembro de 2022, e pode ser prorrogado.
De acordo com Iglecias, os pontos de coleta devem ser disponibilizados à população já a partir de março.
Para incentivar o descarte correto, o acordo prevê a veiculação de campanhas publicitárias que orientem a população.
Fonte: Jornal de Jundiaí
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