O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre componentes usados na produção de canetas emagrecedoras pela farmacêutica EMS, em medida aprovada na quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A decisão reduz a alíquota de 14,4% para 0% por um período de 365 dias, com quota limitada a 30 milhões de unidades.
A medida atende parcialmente ao pedido da EMS e integra um pacote do governo que zerou o imposto de importação de quase mil produtos por falta ou insuficiência de produção nacional.
A lista inclui medicamentos para doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, itens da indústria têxtil, lúpulo e produtos de nutrição hospitalar.
Na análise feita pela área técnica do governo, a quantidade pedida pela EMS era maior do que o necessário, já que não batia com o próprio consumo informado por ela nem com o uso recente (a cota anterior, por exemplo, teve apenas 43% de utilização em quase cinco meses).
Por conta disso, o comitê aprovou parcialmente o pedido e limitou a importação a 30 milhões de unidades. A ideia é garantir que não faltem produtos, mas sem dar um benefício maior do que o mercado realmente precisa.
Mesmo com esse limite, o efeito financeiro da medida passa de US$ 1 milhão — que é o valor usado pelo governo como referência para analisar pedidos desse tipo, feitos quando há falta de produtos no mercado.
Produção nacional da EMS
Esses itens importados são usados para fabricar canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, usados principalmente no tratamento de diabetes e obesidade.
A justificativa central para a isenção é a inexistência temporária de produção regional desses insumos, considerados essenciais para o sistema de saúde. Atualmente, a China é o principal fornecedor de componentes para canetas injetoras ao Brasil, respondendo por 35,6% das importações em 2025.
“Ressalta-se que o produto é amplamente utilizado no controle de dosagem de medicamentos destinados, especialmente, ao tratamento de pessoas com diabetes e obesidade, o que reforça seu caráter essencial e a relevância do pleito sob a ótica da saúde da população”, afirmou o comitê em nota técnica.
A EMS afirma ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida — substância usada em medicamentos como Ozempic e Wegovy, cuja patente, após cerca de duas décadas, encerrou a exclusividade da Novo Nordisk —, incluindo a ampliação de uma fábrica em Hortolândia (SP), com capacidade prevista para produzir até 20 milhões de canetas por ano.
Apesar do investimento, a empresa ainda depende, no curto prazo, da importação de componentes para viabilizar a produção.
As novas versões do medicamento também não chegaram ao mercado brasileiro porque aguardam aprovação regulatória, processo mais rigoroso devido à complexidade do produto.
A EMS tem um pedido em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está entre os mais avançados, mas ainda depende de esclarecimentos adicionais sobre segurança, com prazo de até 120 dias para resposta antes da decisão final.
Ao todo, há 17 solicitações em avaliação na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado, incluindo o da EMS. A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho.
Ainda assim, a redução de preços não deve ocorrer de forma imediata, já que não haverá genéricos tradicionais, mas sim versões similares, que exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos menores.
Fonte: G1
Foto: EMS
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