O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, fala sobre os principais desafios enfrentados pela pandemia da Covid-19 e os planos da entidade para o ano
O Dia do Farmacêutico é comemorado dia 20 de janeiro, no Brasil e, para celebrar a data, o portal Guia da Farmácia preparou entrevistas exclusivas com conselhos de farmácia para falar sobre os aprendizados da Covid-19, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi um dos convidados.
Assim, em entrevista exclusiva, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, reforça, neste Dia do Farmacêutico, a importância da capacitação na área.
Guia da Farmácia – Diante da pandemia pela Covid-19, quais foram os principais desafios que os farmacêuticos tiveram de enfrentar? Como mudou a rotina desses profissionais?
Walter da Silva Jorge João – No Brasil, os estabelecimentos deixaram de ser meros pontos de venda de medicamentos e estão, hoje, muito mais próximos do perfil de unidades de assistência à saúde, estabelecido pela Lei nº 13.021/14. E os farmacêuticos, que se limitavam à entrega de medicamentos, passaram, ao longo dos últimos anos, a se envolver muito mais no cuidado à saúde das pessoas, conforme o estabelecido pelas resoluções CFF nº 585 e nº 586, ambas de 2013.
Empenhado em respaldar os farmacêuticos, o CFF foi o primeiro conselho da área da saúde a disponibilizar à sua categoria um Plano de Resposta à Covid-19 para as Farmácias Privadas e Públicas da Atenção Primária. Atualmente, além desse plano de resposta, já são mais 11 manuais sobre temas diversos.
Todo esse conteúdo está disponível em um hotsite específico sobre a Covid-19 (covid19.cff.org.br) e uma nova publicação, o Guia farmacoterapêutico para o tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados, está em fase final de elaboração.
Guia – A população passa a ter um novo olhar para esses profissionais e para as farmácias, como um estabelecimento de saúde?
João – Já é representativo o número de farmácias com consultórios farmacêuticos, e de farmacêuticos atuando no cuidado direto à saúde do paciente. Nas grandes redes, já somam cerca de 3,5 mil unidades com esse perfil. Também aumenta a cada dia o número de farmácias que prestam os serviços de vacinação. Um levantamento feito no mês passado, constatou a implantação do serviço de vacinação em 300 farmácias, e até o final do ano passado, já haviam 12 clínicas de vacinação de farmacêuticos no País. Então, as pessoas já olhavam as farmácias e os farmacêuticos com olhos diferentes.
Decretada a pandemia, o País antecipou a Campanha Nacional Contra a Gripe, como medida coadjuvante no combate à Covid-19. Então o CFF intensificou a sua luta para inserir o farmacêutico na campanha, como vacinador. Com as articulações nos estados e municípios, as farmácias se tornaram postos de vacinação em diversos lugares do país, como forma de contribuir para evitar aglomerações.
Tudo isso, sem dúvida, tem contribuído para mudar a percepção da população sobre esse profissional da saúde que está sempre acessível e disposto a colaborar e, também, sobre esses estabelecimentos de saúde. Essa mudança, acreditamos, é irreversível.
Guia – Como a transformação digital tem impactado e ainda deve impactar a rotina dos profissionais da farmácia?
Nas farmácias comunitárias, estão cada vez mais presentes as receitas digitais e os robôs que armazenam estoques e fazem busca automatizada de itens prescritos. Também começam a aparecer drones para entrega de medicamentos. Nas farmácias hospitalares, a tecnologia já agrega valor à gestão, à logística e aos serviços aos pacientes. Os robôs auxiliam na coleta de dados, na unitarização de doses e na avaliação das prescrições.
E nos laboratórios de Análises Clínicas, o paciente está cada vez mais conectado, exigindo dos estabelecimentos novas formas de relacionamento com o cliente, do agendamento dos exames até as formas de pagamento pelos serviços e emissão de resultados.
Tudo isso demanda transformações por parte dos profissionais, da legislação, das normas sanitárias e, claro, da regulamentação profissional. Ciente dessas necessidades, o CFF iniciou um processo de aproximação com as entidades representativas do setor, e instituiu, em maio de 2019, o Grupo Interinstitucional de Trabalho Farmácia Digital (GIT) para cuidar dessa agenda.
Guia – De que forma a telemedicina e a prescrição digital se tornaram uma realidade para as farmácias? Quais os benefícios e riscos dessas mudanças?
João – O que o CFF tem defendido é que elas sejam utilizadas ou incorporadas sem que percamos o foco no bem-estar do paciente e de forma a auxiliar os profissionais da saúde em sua missão de prover esse bem-estar.
Assim, em plena pandemia, o CFF se uniu ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para contribuir com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação no desenvolvimento, em tempo recorde, de um site Validador de Documentos Digitais para receitas, atestados e outros documentos de importância clínica. Esse site está permitindo o relacionamento 100% virtual entre médicos, pacientes e farmacêuticos, com segurança contra fraudes nas receitas, que utilizam exclusivamente a assinatura digital padrão ICP Brasil.
Entre os benefícios da telemedicina, podemos destacar a legibilidade das receitas, com a vantagem adicional da segurança dos dados. Por meio do site validador, é possível conferir se a assinatura do documento digital que está sendo checado pertence ao autor declarado e se o autor está habilitado pelo seu conselho profissional a emitir tal documento. O site ainda faz o registro da dispensação, evitando que a mesma receita seja utilizada mais de uma vez.
Guia – Com a esperada atualização da RDC 44/09, quais novas responsabilidades se podem esperar dos profissionais farmacêuticos? Os farmacêuticos estão preparados para elas?
João – O conselho entende que essa revisão da Anvisa é fundamental para sintonizar as normas sanitárias aos preceitos da Lei nº 13.021/2014.
Na visão do CFF e das entidades que contribuíram, é necessária a revisão por inteiro da RDC/Anvisa nº 44/2009, e não apenas dos artigos submetidos à consulta pública nº 911/2020. Isso porque é preciso buscar a harmonização e a padronização de terminologias, essenciais tanto para os órgãos de controle e de fiscalização quanto para os profissionais. Esses ajustes facilitarão o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas e o entendimento dos diferentes atores que são responsáveis por sua aplicação.
Guia – Qual a importância da atualização, capacitação e treinamentos constantes desses profissionais?
João – Qualquer profissional precisa se manter atualizado sobre as mudanças e inovações que ocorrem em sua área. Para os profissionais da saúde, manterem-se atualizado é uma necessidade ainda mais evidente. Por isso, o CFF tem oferecido capacitações e treinamentos em áreas estratégicas de atuação do farmacêutico. A entidade capacitou mais de 3,5 mil farmacêuticos do SUS e de farmácias comunitárias, por meio dos cursos Cuidado Farmacêutico no SUS e Cuidado Farmacêutico nas Farmácias Comunitárias.
Guia – Qual a importância que os farmacêuticos ganharam no incentivo continuidade de um tratamento ou mesmo no autocuidado dos consumidores?
João – Logo que foi decretada a pandemia, quando a comunidade científica ainda buscava conhecer com maior profundidade as formas de contágio pelo novo coronavírus e a sociedade se isolava em casa, os farmacêuticos se colocaram a postos para garantir a continuidade do atendimento aos usuários de medicamentos, de forma correta, racional e segura, com o auxílio do farmacêutico.
Guia – Na sua visão, qual o perfil que os profissionais que atuam hoje no varejo farmacêutico precisam ter?
João – Além do perfil de liderança, desejável para um bom relacionamento interpessoal e para o trabalho em equipe, e de conhecimentos de gestão, para se garantir um bom funcionamento do estabelecimento farmacêutico, o CFF tem incentivado a prática do atendimento clínico aos consumidores de medicamentos.
O modelo do varejo precisa avançar muito para além da comercialização de produtos. Os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País, respondendo por um terço de todos os casos. Além disso, 70% dos pacientes que fazem uso de medicamentos para colesterol, diabetes e hipertensão não conseguem controlar essas doenças mesmo estando sob acompanhamento médico.
A pandemia também revelou que temos muito trabalho pela frente numa sociedade onde a automedicação é uma prática comum a 77% da população.
Não por acaso, o Desafio Global lançado em 2017 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) previu como meta reduzir em 50% os danos graves e evitáveis associados a medicamentos, nos próximos 5 anos. O CFF apoia essa causa e tem trabalhado pela adesão de todos os farmacêuticos a esse desafio.
Guia – Quais foram as principais conquistas do CFF em 2020?
João – O CFF lutou e conseguiu a inclusão dos farmacêuticos no grupo de profissionais da saúde com prioridade para a testagem e pelo fornecimento de EPIs (Lei 14.023/20).
Equipamentos de Proteção Individual – Para proteger os farmacêuticos fiscais e os profissionais inscritos, o conselho repassou R$ 2,27 milhões aos conselhos regionais para subsidiar a compra dos EPIs, tanto para os fiscais, quanto para doação aos farmacêuticos que fossem encontrados atuando em situação de risco.
Plataforma edufarma.cff.org.br – o CFF inaugurou um espaço virtual para capacitação dos farmacêuticos.
Farmacêuticos no SUS – A inclusão dos serviços farmacêuticos nas ações públicas de enfrentamento à Covid-19 tem sido outro objetivo.
Oportunidades de trabalho – O CFF também apoiou a SGETS na ação Brasil Conta Comigo, que gerou postos de trabalho para esses profissionais em forças-tarefas nos estados mais afetados pela pandemia. O conselho participou, ainda, na mobilização de estudantes de Farmácia para atuarem como estagiários na mesma ação.
Uso Racional de Medicamentos – A promoção do uso consciente de fármacos e produtos para a saúde foi outra preocupação do conselho, que realizou juntamente com os seus regionais, uma campanha pelo Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos. A base da discussão, foi um estudo encomendado pelo conselho à consultoria IQVIA, que constatou um aumento significativo nas vendas de medicamentos relacionados à Covid-19, em relação ao mesmo período do ano passado. Os porcentuais são uma clara demonstração da influência do medo sobre um hábito consagrado entre a população brasileira, o uso indiscriminado de medicamentos. Assim, a campanha alertou sobre os riscos da automedicação e para a importância do uso de medicamentos somente com indicação e acompanhamento profissional, bem como salientou a obrigatoriedade da observância das normas éticas, legais e sanitárias na dispensação.
| Molécula | 2019 | 2020 | Crescimento% |
| ÁCIDO ASCÓRBICO OU VITAMINA C |
22.545.575 |
45.901.593 |
103,6% |
| COLECALCIFEROL OU VITAMINA D |
8.687.608 |
14.062.361 |
61,9% |
| DIPIRONA SÓDICA |
65.085.562 |
81.074.703 |
24,6% |
| HIDROXICLOROQUINA SULFATO |
462.722 |
693.206 |
49,8% |
| IBUPROFENO |
31.500.104 |
24.587.891 |
-21,9% |
| IVERMECTINA |
4.230.552 |
16.824.958 |
297,7% |
| NITAZOXANIDA |
4.598.307 |
5.176.675 |
12,6% |
| PARACETAMOL |
24.812.876 |
35.169.373 |
41,7% |
| DEXAMETASONA |
9.843.570 |
10.869.833 |
10,4% |
| Total |
171.766.876 |
234.360.593 |
36,4% |
*Dados referentes ao período de janeiro a junho.
Fonte: IQVIA, PM Mix, base Jun/2020, apenas canal varejo, total Brasil.
Ouvidoria do CFF – o conselho criou, por meio da Resolução CFF nº 657, de 31 de junho de 2018, a Ouvidoria do CFF.
RT exclusiva do farmacêutico – A Suprema Corte brasileira se manifestou pela constitucionalidade da Lei nº 13.021/14, que garante a responsabilidade técnica dos farmacêuticos nas farmácias. O STF afastou definitivamente demandas judiciais de técnicos em farmácia que pleiteavam assumir a RT em drogarias, ameaçando por décadas os profissionais brasileiros.
Prorrogação das anuidades – O CFF deliberou pela prorrogação do prazo para pagamento da anuidade. O vencimento passou para julho, agosto e setembro. As anuidades permaneceram com o mesmo valor do ano anterior e não serão novamente reajustadas em 2021. Para o próximo ano, o CFF está estudando a viabilidade legal e administrativa de inserir a opção de pagamento da anuidade com cartão de crédito.
GUIA – Quais devem ser as maiores lutas e desafios da entidade para 2021?
João – Dar continuidade às ações e projetos em andamento e atuar pela garantia de conquistas históricas, assim como pela busca de novas conquistas aos farmacêuticos. No Congresso Nacional, por exemplo, o conselho tem lutado e seguirá na luta pela aprovação da insalubridade para toda a categoria, conforme seis projetos de lei diferentes (PL 744/20, PL 830/20, PL 1491/20, PL 1752/20 e PL 1882/20). A entidade ainda apoia o PL 2494/20, que prevê aumento de 10% no adicional de insalubridade para os farmacêuticos. O projeto aguarda a sanção pela Presidência da República.
O mundo e a profissão farmacêutica não serão os mesmos após a pandemia e todos devem participar desse processo de transformação, sob pena de perderem o seu espaço profissional. Os farmacêuticos prestam serviços essenciais e têm um papel indispensável à saúde. Participar desse momento, contribuindo com a sociedade no suporte às suas necessidades de saúde, é nos prepararmos para o futuro inusitado e desafiador que se avizinha.
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: CFF
