As versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida viraram alvo de disputa na Justiça Federal. Com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes têm pedido autorização judicial para importar o medicamento e, mesmo sob o veto, alguns têm conseguido. A Anvisa tem recorrido das decisões e especialistas alertam que o medicamento sem aval sanitário nacional representa um risco.
A tirzepatida é um dos medicamentos mais modernos entre os GLPs. A substância, que é aprovada no Brasil, é recomendada para pacientes em tratamentos para a obesidade e diabetes.
Levantamento feito pelo g1 identificou ao menos 12 ações na Justiça Federal. Em cinco delas, juízes cederam a autorização de forma liminar para a importação sob a alegação de que os medicamentos são de uso pessoal. As ações foram no Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul.
É possível que haja mais, já que o sistema da Justiça não permite uma busca por termos e as ações que o g1 localizou foram a partir de liminares públicas. É possível que o número seja ainda maior, já que há casos em segredo de Justiça.
A Anvisa tem tentado reverter as decisões que ignoram as proibições sanitárias, que já barraram nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai.
O principal argumento dos pacientes é o preço: o tratamento com a dose mais baixa de Mounjaro, caneta de tirzepatida permitida no Brasil, custa cerca de R$ 1,4 mil por mês. As canetas com a dose mais alta no Paraguai saem a R$ 460 – ou seja, quase um terço do preço.
De acordo com a Receita Federal, o volume de apreensões de canetas emagrecedoras explodiu neste ano. De janeiro a maio, foram 414 mil unidades – a maior parte delas no Paraná, que faz fronteira com o Paraguai.
A Anvisa tem razões sanitárias para a proibição. Esses medicamentos nunca foram avaliados no Brasil. Todo medicamento que circula no país passa por uma análise da agência para comprovar que é seguro e eficaz — e as versões paraguaias não passaram por isso.
Até agora, são 44 mortes investigadas por uso de tirzepatida, de acordo com o sistema de farmacovigilância da Anvisa. De acordo com a agência, não há como saber quantas delas envolvem medicamentos irregulares.
O resultado é um conflito que pressiona o Judiciário e divide opiniões até dentro dele: há decisões favoráveis e desfavoráveis baseadas nos mesmos argumentos. Especialistas em direito explicam que as decisões de primeira instância, a maioria liminares, podem cair porque a Justiça não pode se sobrepor à Agência.
As canetas paraguaias e o dilema jurídico
A tirzepatida é a substância mais moderna entre os GLPs disponíveis no mercado brasileiro. No entanto, a medicação tem uma barreira de acesso, é a mais cara entre as opções e não tem uma versão nacional.
Com isso, versões paraguaias começaram a circular no país – o que vem sendo combatido pelos órgãos de saúde brasileiros. Nove marcas estão proibidas no país por determinação da Anvisa, são elas: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha e a tirzepatida produzida pelas marcas Synedica e TG.
A agência aponta que os medicamentos não se submeteram a avaliação sanitária no Brasil e, com isso, não há como garantir eficácia e segurança. Além disso, a tirzepatida precisa ser mantida entre 2°C e 8°C desde a produção. Transportada em bagagem de mão, seja por contrabandistas, seja por quem obteve liminar judicial, não há um controle de temperatura.
Hoje, a entrada desses medicamentos no país é considerada contrabando – o que é crime. Apesar das ações de fiscalização feitas pela Receita Federal e pelas polícias estaduais e federais, canetas paraguaias para diabetes e obesidade continuam sendo anunciadas e vendidas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A dimensão desse mercado aparece nos números das apreensões: apenas entre janeiro e maio de 2026, a Receita Federal reteve 414 mil unidades de medicamentos à base de GLP-1 irregulares. O volume é mais de 12 vezes superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando foram apreendidas cerca de 33 mil unidades.
Desde o início do ano, a Anvisa tem fechado o cerco contra esse tipo de contrabando, apontando o risco de saúde. Com isso, pacientes que usavam o medicamento passaram a recorrer à Justiça.
Nas ações, alguns pacientes queriam a autorização de importação, outros pediam a devolução de medicamentos já comprados, mas apreendidos pela fiscalização na fronteira.
Os pacientes alegaram ter receita médica, doenças como diabetes, obesidade e terem esgotado outras possibilidades, como bariátrica, uso de outras canetas emagrecedoras. Nos pedidos, eles alegam que com o valor do medicamento no país é impossível manter o tratamento e questionam a decisão da Anvisa de impedir a entrada do medicamento.
A advogada Priscilla Ruschel, que representa dois pacientes com decisões favoráveis, explica que tem pedido à Justiça o reconhecimento da importação para uso pessoal e explica que, na visão dela, isso não fere as decisões da Anvisa.
“O registro na Anvisa é necessário para integrar a cadeia comercial. Para uso pessoal, essa exigência não se aplica”, diz.
A Anvisa contesta a posição. Ao g1, a agência explicou que existe a permissão de importação de medicamentos para uso pessoal, mas que não vale para aqueles que tenham restrições no Brasil, como é o caso dos medicamentos paraguaios.
A agência ainda aponta que no tratamento de uso pessoal, a quantidade é uma questão. Os pacientes têm pedido autorização para a compra de unidades para seis a doze meses de tratamento – o que pode dar mais de 12 caixas por pessoa.
Nos processos, há um padrão: os argumentos apresentados são os mesmos, mas as respostas dos juízes são opostas. Na liberação, os juízes exigiram apresentação de receita médica e compra de um estabelecimento com alvará sanitário na agência paraguaia.
Nas decisões contrárias, os magistrados reconhecem que a proibição das marcas paraguaias impede a entrada do medicamento no país e entendem que não cabe ao Judiciário se sobrepor à Anvisa. Para esses juízes, a agência é a responsável pela guarda da saúde pública — e suas determinações devem prevalecer.
Para Henderson Fürst, advogado e doutor em bioética, as decisões favoráveis são frágeis. Ele explica que a Justiça não tem capacidade técnica para se sobrepor à Anvisa em uma questão de saúde pública.
Fürst acrescenta que, mesmo que o paciente alegue estar assumindo o risco pessoalmente, um problema de saúde pode onerar o sistema público — o que transforma uma questão aparentemente individual em coletiva.
“A Justiça precisa respeitar o que a Anvisa decide porque é o órgão que tem capacidade técnica de compreender a matéria de saúde, não o Poder Judiciário. Se não houver cautela com isso, vamos começar a ter entrada descontrolada, que vai implicar em pessoas tendo reações e efeitos adversos. Em algum momento alguém vai uniformizar isso e impedir essas liminares”, explica.
Reações adversas da tirzepatida e o alerta dos médicos
A Anvisa tem um sistema de farmacovigilância para acompanhar reações adversas a medicamentos. O número de reações envolvendo tirzepatida vem crescendo nos últimos anos.
Desde que foi aprovada, em setembro de 2023, são 545 notificações de pessoas com reações adversas após o uso do medicamento. Entre eles, 44 mortes. Os casos são investigados e ainda tidos como suspeitos.
Na base de dados, não é possível saber quantas dessas reações estão ligadas à substância vinda do Paraguai. Isso porque na maior parte dos casos as reações são registradas pela substância do princípio ativo.
A Coordenadora do Departamento de Advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo, explica que os medicamentos sem registro sanitário são um risco à saúde.
“Eu, como médica, não tenho capacidade para definir o padrão de segurança e de eficácia. Então, no país existe uma agência que tem um corpo técnico excelente e que faz isso. E falando dos análogos, a gente tem várias marcas devidamente registradas, avaliadas pela Anvisa e que estão aprovadas. Tem opção de tratamento”, explica.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), que representa as especialidades médicas que tratam doenças como obesidade e diabetes, diz que o alerta da Anvisa demonstra preocupação em proteger a saúde dos usuários e é preciso respeitar as decisões sanitárias.
“A Anvisa tem se manifestado colocando em dúvida a qualidade e a confiabilidade dos produtos importados e sem registro naquela Agência questionando, entre diversos quesitos, o grau de pureza e as condições de transporte e conservação. Isso demonstra preocupação em proteger a saúde dos usuários – medida que todos devemos concordar. Além disso, é natural e pertinente que o Estado tenha o poder de fiscalização e, em produtos de saúde, a Anvisa é quem regula e representa o Estado. Portanto, a SBEM acata, respeita e apoia os pareceres e condutas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.
Fonte: G1
Foto: Shutterstock
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