O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski autorizou na segunda-feira (25) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas – causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio.
Agora, Pazuello passa a ser formalmente investigado no Supremo por suposta omissão.
A investigação vai começar pelo depoimento do ministro à Polícia Federal. Ainda não há data para a prestação destes esclarecimentos.
Como investigado, Pazuello terá, portanto, que apresentar informações sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado da saúde pública de Manaus.
Lewandowski definiu prazo inicial de 60 dias para as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A saber, na decisão, o ministro do STF definiu que o depoimento de Pazuello deve ocorrer em até cinco dias após a intimação.
O relator também determinou que Pazuello terá a prerrogativa de marcar o dia, o horário e o local para ser ouvido pela Polícia Federal.
O pedido da PGR
No documento, a PGR afirma que o Ministério da Saúde (MS) recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro.
No entanto, só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.
A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses.
Um outro fato chamou a atenção da PGR:
No dia 14 de janeiro, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
A cloroquina não tem eficácia comprovada.
O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro.
E acrescenta dizendo que “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal“.
“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial“, diz Aras.
