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Mandetta assume Ministério da Saúde e anuncia medidas

Ministro propôs a Secretaria Nacional de Atenção Básica e aproximação com entidades ligadas ao setor

“Vamos escrever uma nova página na saúde pública juntos”, anunciou o novo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao tomar posse nesta quarta-feira (02), em cerimônia no Ministério da Saúde. Mandetta, que é médico ortopedista, sinalizou as prioridades de sua gestão: promoção da saúde e prevenção de doenças com o fortalecimento da Atenção Básica, reforço das taxas vacinais e informatização de toda a rede, entre outras. Assegurou, ainda, a garantia constitucional do direito à saúde para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. “Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Não tem retrocesso. Vamos cumprir a Constituição”, disse.

O novo ministro da Saúde anunciou a criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica para fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. “Vamos fazer a maior revolução da Atenção Básica”, garantiu o ministro Luiz Henrique Mandetta, ao convocar os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate as endemias (ACE) a trabalharem juntos nesta missão.

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Mandetta também destacou a necessidade de criação de carreira para a saúde pública e, ainda, enumerou os pilares de sua gestão: “transparência, essencialidade, legalidade e moralidade do gasto público”.

Confira os principais trechos do discurso de Luiz Henrique Mandetta

Judicialização do direito à saúde: “vamos discutir o conceito de equidade, que é onde o País tem de encontrar a sua racionalidade para fazer mais por quem tem menos e transformar o desigual em igual”.

Eficiência nos gastos: “a transparência, a essencialidade, a legalidade e a moralidade do gasto público serão o nosso norte. Cada centavo economizado pelo Ministério da Saúde tem que ir para o objeto fim que é a assistência à população. Temos um ministério grande, com orçamento grande. Por isso, às vezes, é muito fácil esquecer que R$ 1 mil é dinheiro, mas é muito dinheiro sim. Por isso, vamos atrás de cada centavo e colocá-lo dentro da assistência”.

Assistência à Saúde: “dentro do conceito amplo de assistência à saúde, vamos ter duas secretarias: a Secretaria Nacional de Atenção Básica e a Secretaria Nacional de Média e Alta Complexidade (hospitalar). A Atenção Básica será o norte do nossos sistema de saúde. Meu compromisso com Atenção Básica é integral”.

Ampliação do horário de atendimento na Atenção Básica: “desafio o nosso Ministério a criar condições para termos um terceiro turno de saúde na Atenção Básica. O trabalhador sai para trabalhar às 05h ou 06h e o posto está fechado e quando voltam para a sua casa às 18h o posto já fechou. É preciso ter um turno para que essas unidades de saúde se adequem aos tempos modernos em que a mulher saiu para trabalhar e o homem saiu para trabalhar e os filhos ficaram sozinhos”.

Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias: “eu os liderei nas suas lutas dentro do Legislativo. Por favor, nos ajudem agora a liderar a maior revolução da história da Atenção Básica Brasileira. Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Brasil vamos trabalhar juntos”.

Gestão Participativa no Ministério da Saúde: “queremos aproximar, reaproximar e reconstruir pontos com a medicina que está muito afastada, com as associações médicas, com as sociedades brasileiras de especialidades, de profissionais, conselhos de farmácia, enfermagem, psicólogos, nutrição, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional e demais da área da saúde. Em breve, vamos trazer para dentro do Ministério da Saúde à educação física porque acredito firmemente que o esporte comunitário como combate ao sedentarismo, à obesidade e à hipertensão vai ser um dos pilares desse Ministério da Saúde”.

Programa Nacional de Imunização: “o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já foi um grande orgulho e um pilar desse sistema. O PNI está pedindo que todos transformemos a carteira de vacinação em cartão de cidadania. Não pode uma criança não ser vacinada porque um adulto relativiza a sua responsabilidade. Estamos com sarampo em Roraima, já entrou em Manaus/AM, em Belém/PA e não me surpreenderia nada se nós não formos atrás de uma reação para vacinarmos os nossos brasileiros que o Brasil perca o conceito de área livre de vacinação de sarampo e que isso seja estendido às Américas. Peço que a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) se some ao Brasil nesse esforço de rapidamente colocarmos os níveis vacinais compatíveis com quem tem um sistema de tamanha grandeza e tamanha responsabilidade como o nosso”.

Saúde Indígena: “estamos com os indicadores de saúde muito aquém do minimamente aceitável pelo valor gasto na saúde indígena. Então, vamos reestruturar a saúde indígena e peço atenção e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que esse olhar possa ser muito qualificado. Já erramos muito em 500 anos de história com as populações indígenas e não devemos mais errar por não assumirmos que temos que fazer um sistema humanitário, mas racional, e tratar os índios como cidadãos do seu tempo. Por isso, iremos junto a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, rediscutir a saúde indígena. Conto também com a experiência do ministro da Cidania, Osmar Terra, e do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a quem já iniciamos as discussões sobre a logística na Amazônia, de como fazermos o transporte para assistência e de como organizar esse sistema”.

Ciência e Tecnologia: “o compartilhamento de risco será, doravante, uma tônica e isso serve para toda a indústria farmacêutica e para todos aqueles que querem atender ao Sistema Único de Saúde (SUS). Acostumem-se a nos convencer através da ciência, da verdade e da redução do gasto”.

Vigilância em Saúde: “iremos reorganizar a vigilância em saúde para termos um sistema mais organizado, atento e célere. A vigilância vai fazer vigilância, e muito bem feito”.

Carreira de Médico de Estado: “para estruturar o SUS, trabalharemos com carreira para a saúde pública. Com isso, sinalizamos fortemente a prevenção, a promoção e a reestruturação da Atenção Básica como caminho de estruturar toda a rede”.

Redivisão Sanitária: “não é possível municipalizarmos a saúde como municipalizamos para alguns municípios que não tem escala de compra nem equipe técnica. Então, iremos dividi-lo e trabalharemos para dar escala e poder de decisão sanitária aos diferentes municípios brasileiros”.

Informatização do SUS: “quem não tem informação, não gere. Gerir é medir, é métrica, é ter a paciência de diariamente ir atrás dos resultados. Precisamos de sistemas fortes e com capilaridade. Um desafio ao Datasus é de que saiamos da zona de conforto do ‘isso não dá’ e passemos para ‘isso é o que é necessário para o nosso País’”.

Pessoa com Deficiência: “peço especial atenção à política da pessoa com deficiência. Eles estão na ponta do sistema e é ali que a equidade fala de uma maneira tão alta todos os dias”.

Sistema privado de saúde: “o sistema privado faz parte do sistema nacional de saúde. Por isso, peço a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trabalhem vislumbrando que queremos sim um sistema privado também forte, mas mais solidário e com menos queixa dos nossos consumidores, com mais apelo as pessoas de terceira idade que têm muita dificuldade de acesso e trânsito dentro do sistema suplementar. Há muito espaço para melhoria e estarei presente nesse debate junto à sociedade brasileira”.

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