Nos últimos meses, o Ministério da Saúde (MS) tem apertado o cerco a possíveis irregularidades envolvendo credenciados no Programa Farmácia Popular (PFP). O número de despachos com solicitações de instauração de procedimentos para averiguar transações de proprietários de farmácias deve chegar a centenas.
As penalizações estão sendo imediatas e ameaçam diretamente o futuro do negócio dessas empresas. A conexão ao sistema de vendas e pagamento do estabelecimento está sendo suspensa pelo MS, inclusive sem um aviso prévio. Ou seja, o comerciante, caso esteja nessa malha fina do MS, provavelmente será surpreendido com o impedimento de realizar qualquer comercialização.
O caminho do MS, por intermédio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), porém, é questionável. Apesar das suspeitas de irregularidades, não estão sendo dados às empresas o direito ao contraditório e a ampla fundamentação da defesa.
Essa medida do MS vai provocar, de imediato, um enorme prejuízo financeiro aos credenciados no PFP. Os investigados ficam ameaçados de ficar de dois até cinco anos descredenciados. Fora a possibilidade de ter de devolver milhares de reais ao erário público.
Além do prejuízo financeiro, devido às penas administrativas, há o risco criminal do proprietário da farmácia ser investigado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Alguns comerciantes já estão recebendo intimações judiciais para comparecer à Polícia Federal e apresentar todos os dados solicitados, ou seja, aqueles que não tenham feito um trabalho preventivo de resguardar todos os dados e procedimentos adotados nos últimos anos terão sérias dificuldades de provar sua idoneidade.
Essa medida do MS vai provocar de imediato um enorme prejuízo financeiro aos credenciados no PFP, pois estão ameaçados de ficar de dois até cinco anos descredenciados. Ou seja, o proprietário da farmácia fica sem vender e nem ao menos sabe o porquê de ter sido bloqueado no sistema.
Às vezes, é sem um motivo aparente, algo que uma convocação para explicação oral ou documental não pudesse desfazer o mal-entendido. Mas não está havendo sequer o direito de fundamentação de defesa.
As farmácias podem fazer auditorias preventivas e também corretivas, quando o estabelecimento é alvo de investigações. Nesse caso, é necessário fazer uma análise de seus procedimentos internos e um planejamento de defesa para evitar punições administrativas do MS e criminais do MPF e Polícia Federal.
No alvo
Pontos que o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos verificou após monitoramento interno dos dados processados pelo Sistema Autorizador de Vendas:
- Tíquete médio considerado alto;
- Crescimento considerável do faturamento do estabelecimento;
- Falta de identificação de aquisição de medicamento pela farmácia, que, no entanto, efetuou dispensação pelo PFP.
Foto: Shutterstock