• Legislação
Para participar de maneira ampla no cuidado com a saúde da população, o farmacêutico precisa ter respaldo legal. As entidades de classe vêm fazendo um bom trabalho e, nos últimos anos, conseguiram ampliar a atuação farmacêutica de 19 para 117 especialidades; obtiveram autorização para a abertura de criação das farmácias clínicas; e regulamentaram a prescrição farmacêutica.
Com a Lei 13.021/14, também ficou estabelecido que as farmácias são estabelecimentos de saúde, aptos a prestar assistência farmacêutica.
• Formação
Para que os farmacêuticos estejam aptos em atuar nas novas frentes regulamentadas por lei, é preciso que eles recebam formação compatível nos cursos de ensino superior.
Para isso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução 06/2017, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de Farmácia. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de destinar 50% do currículo a conteúdos voltados ao cuidado em saúde.
