O mercado de medicamento brasileiro está em constante mudança. Uma das mais expressivas aconteceu no dia 1º de janeiro de 2015, quando a intercambialidade de medicamentos similares com produtos de referência começou a valer. Antes disso, a maior alteração tinha sido com a chegada dos genéricos, em 1999.
A implantação dos chamados “similares equivalentes” ou “similares intercambiáveis” tem por objetivo elevar a concorrência no País entre os fabricantes de medicamentos, barateando o custo do tratamento farmacológico a todos os brasileiros.
A mudança impôs testes mais rigorosos de bioequivalência farmacêutica, biodisponibilidade e bioisenção aos medicamentos similares que já estavam no mercado, elevando a segurança aos consumidores e garantindo eficácia no tratamento para quem optasse pela intercambialidade no ato da compra nas farmácias de todo o Brasil.
Dentro dos estabelecimentos, a mesma prescrição médica que permite a compra de um medicamento de referência ou de um genérico passou a viabilizar a aquisição do similar, que contém os mesmos princípios ativos, a mesma concentração e a mesma posologia que o de referência.
A expectativa do governo brasileiro é de que os medicamentos similares equivalentes devam baratear o preço para os brasileiros ao longo dos próximos anos, como aconteceu com os genéricos, já que eles devem custar, pelo menos, 65% do preço do de referência.
Intercambialidade exige parceria Assim como já acontece com os genéricos, os farmacêuticos de todo o País podem fazer a intercambialidade dos medicamentos de referência pelos chamados similares equivalentes. Para que a troca seja feita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que tanto consumidores quanto farmacêuticos precisam exigir a consulta à lista oficial de intercambialidade. As trocas devem seguir à risca a tabela, já que cada medicamento de referência terá o similar correspondente. De acordo com a Anvisa, caso algum similar não esteja na lista, o farmacêutico não tem a autorização para fazer a intercambialidade. O mesmo ocorre caso o médico opte por receitar um medicamento genérico. A Agência reafirma que a intercambialidade só está autorizada entre os produtos de referência e seus respectivos similares ou genéricos, nunca de um genérico para um similar. A restrição, segundo o órgão, é para garantir a segurança terapêutica do paciente, já que os testes de bioequivalência de ambos os produtos (similares ou genéricos) são feitos utilizando apenas o produto de referência como parâmetro de análise, garantindo a eficácia e a resposta que o organismo precisa para resolução das enfermidades. No caso do médico colocar nominalmente na receita que não aceita a intercambialidade, o farmacêutico deverá respeitar a posição do profissional e não realizar a troca, informa a Anvisa. Apesar disso, os especialistas do mercado dizem que o paciente tem total liberdade de pedir ao médico que receite um similar na hora da prescrição da receita, assim como já é usual hoje no Brasil o pedido para que o profissional prescreva um genérico. “O sucesso de qualquer política depende das parcerias e da liberdade que médicos e farmacêuticos oferecem aos pacientes. Portanto, o paciente deve exigir sem medo que outras opções medicamentosas sejam prescritas, assim como o farmacêutico tem obrigação de apresentar todas as opções e deixar que consumidor escolha o que quer levar. Agir com ética e propósito público tem sido a marca da comunidade farmacêutica no Brasil até aqui e, com certeza, este compromisso deve prevalecer também com a chegada dos similares equivalentes nas drogarias do País”, avalia o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Marcus Áthila. |
Análise de confiança
Os números podem indicar que os medicamentos similares são bem-aceitos pela população, sem qualquer dúvida a respeito da segurança e eficácia. “Os similares de laboratórios mais conhecidos e conceituados, geralmente, são bem-aceitos, principalmente se o farmacêutico, no atendimento, explicar a questão dos similares intercambiáveis e as alterações de legislação que tivemos com o passar do tempo”, opina a diretora da rede Agafarma, Janete de Matos.
Para a varejista, quando há resistência a um medicamento similar, o motivo não é a desconfiança quanto à qualidade do produto. “O consumidor não dispõe de conhecimento para separar o que é um produto de referência e o que é um similar; quando existe a resistência da troca, é por convicção de que ele deve tomar o que foi receitado pelo médico.”
O ideal seria o atendente explicar que, para que seja autorizada a substituição do medicamento, os similares devem apresentar os testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica, que atestam que o produto apresenta o mesmo comportamento que o medicamento de referência.
Opção mais em conta
Quando faltam dados para os profissionais que atuam na área da saúde, é certo que os consumidores também estão carentes de informação. Por isso, para o diretor administrativo da FarmaFort e membro do conselho da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Rogério Lopes Júnior, a boa aceitação dos similares e o crescimento da categoria de medicamentos propagados pouco têm a ver com confiança na qualidade dos intercambiáveis. Para o varejista, é o bolso que tem falado mais alto, principalmente em tempos de incertezas econômicas.
“Temos sete lojas em Sorocaba e outras nove na região. Já vemos alguns clientes desempregados, outras pessoas ganhando menos, aí o cliente opta pelo produto pelo qual vai pagar menos.” A opinião pode ser comprovada quando comparado o crescimento de genéricos (19%) com os de referência (9%). “O consumidor conhece muito pouco a respeito da diferença entre um medicamento de referência e um similar, mas entende de contas na hora de fazer economia. Quer o produto com menor preço”, complementa.
VOLUME APURADO
Por enquanto, a rede gerenciada por ele não ampliou o portfólio de similares vendidos nas lojas, mas o movimento pode estar ocorrendo naturalmente. “Como o crescimento dos não propagados está bem acima das demais categorias, o estoque está se esgotando. Quando você vende mais, compra mais, amplia o mix de produto.”
Benefícios para o consumidor
Para se ter uma ideia, desde quando foram criados, em 1999, os genéricos proporcionaram aos brasileiros uma economia de R$ 46 bilhões, segundo os números da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). A entidade calcula que, em 15 anos, os preços dos medicamentos no geral ficaram 56% mais baratos em virtude da entrada desses produtos no mercado.
De acordo com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), cerca de 20% dos medicamentos de referência no Brasil não contam com a versão genérica, somente com os similares. Isso significa que muitos pacientes ainda estão reféns dos medicamentos de referência, em que o fabricante pode praticar o preço que achar mais adequado. Com a chegada dos medicamentos similares equivalentes ao mercado, o consumidor poderá exigir, no ato da compra, a intercambialidade, trocando a medicação sem prejuízo para o tratamento e pagando o menor preço.
É uma opção segura e, usada corriqueiramente, poderá gerar economia significativa para os pacientes, especialmente aos que fazem uso contínuo de medicamento. Para tanto, os consumidores precisam exigir a consulta à lista de medicamentos intercambiáveis da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O farmacêutico, por sua vez, também precisa estabelecer essa parceria com os clientes no ato da compra, sempre fazendo a consulta à lista, oferecendo opções mais baratas para os pacientes. É uma parceria em que todos ganham.
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