Expectativas econômicas para 2019

Na área econômica, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe já deixaram claro quais as prioridades para os próximos quatros anos. Mas em outras áreas, como da saúde, os caminhos que serão seguidos ainda não estão definidos

Oficialmente, Jair Bolsonaro assumiu a presidência no dia 1º de janeiro de 2019, mas nos bastidores políticos os trabalhos começaram logo após os resultados das urnas, ainda em 2018. O presidente eleito já deixou bem claro os rumos que pretende seguir quanto a questões econômicas, defendendo, por exemplo, que a reforma da Previdência fosse aprovada ainda na gestão de Michel Temer. Reformas política e tributária parecem ser outras medidas que devem entrar na agenda, pois são tidas como fundamentais pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre outubro e dezembro do ano passado, Bolsonaro declarou a escolha de 20 ministros para o futuro governo, nas pastas de Saúde; Economia; Justiça e Segurança Pública; Ciência e Tecnologia; Agricultura; Casa Civil; Segurança Institucional e Defesa; Relações Exteriores; Controladoria-Geral da União; Advocacia-Geral da União; Secretaria-geral da Presidência da República; Educação; Secretaria de Governo; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Cidadania; Turismo; Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Meio Ambiente.

Para ocupar o Ministério da Saúde (MS), o escolhido foi o deputado federal e médico ortopedista, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). A indicação do ex-secretário da Saúde de Campo Grande (MS) foi recebida com ressalvas por entidades do setor, uma vez que Mandetta é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico.

Além de uma escolha de ministro questionável, Bolsonaro também causou alvoroço no setor da saúde com declarações públicas contra o programa Mais Médicos. Diante da fala do presidente, o governo cubano decidiu retirar todos os profissionais do País. Os médicos cubanos representavam quase metade da força de trabalho do Programa – 8,3 mil das 18,2 mil vagas. O MS lançou edital para o preenchimento desses postos de trabalho.

Para analisar os rumos que o novo presidente deve tomar, o Guia da Farmácia conversou com especialistas em economia, gestão e saúde. Confira a seguir:

Paulo Dutra, coordenador do curso de Economia da Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP)

“O resultado da eleição não foi uma surpresa. Temos Bolsonaro como presidente e Paulo Guedes à frente da pasta de Economia. Nos primeiros discursos do ministro, notei coerência. De forma imediata, ele declarou que deseja reduzir a taxa de juros. Como fazemos isso? No caso de Guedes, que é um economista liberal e monetarista, ele vai adotar as medidas tradicionais e ortodoxas. O diagnóstico feito por ele é o seguinte: a cada ano, o que o País paga de juros da dívida externa equivale a US$ 100 bilhões. Esse mesmo valor corresponde, em termos nominais, ao que os Estados Unidos utilizaram de recursos para reconstruir a Europa no Plano Marshall. Ou seja, pagamos uma reconstrução da Europa por ano em juros. Então, reduzindo o montante do que pagamos de juros, daria para reequilibrarmos o orçamento público.”

Guedes também se mostra muito favorável à reforma da Previdência, desejando inclusive que ela tivesse sido aprovada ainda no governo Temer. “Com isso, teríamos realmente uma redução nos gastos públicos. No entanto a medida teria um peso político porque muitas pessoas no setor público perderiam privilégios.”

Outra medida que o ministro diz que pretende implantar é a reforma tributária. A ideia seria reformar o sistema atual e criar um modelo mais simples para as empresas e para as pessoas, para que se possa saber quanto realmente se paga de impostos, para onde eles vão e de que maneira são utilizados. Desta forma, haveria uma gestão de recursos mais transparente. “Mas para que isso seja implementado é preciso, antes, aprovar uma reforma política, porque envolve alteração no pacto federativo. Hoje, quem mais arrecada é a União, depois os estados e, por último, os municípios. Guedes manifesta o desejo de inverter essa ordem.”

O problema é que surgiriam alguns desequilíbrios. A cidade de São Paulo, por exemplo, provavelmente teria o maior orçamento do País, maior até mesmo que do estado e da União. “E aí teríamos problemas com cidades pequenas, que hoje só conseguem sobreviver devido ao repasse da União. É preciso pensar nisso. Tem que ser uma medida delicada para não causar transtornos, mas seria uma boa iniciativa.” Se o próprio município cobra os impostos, realizando as obras e respondendo por todas as responsabilidades, fica mais fácil cobrar resultados. Provavelmente, será uma proposta discutida nesse governo, mas que conseguirá entrar em vigor somente no próximo, pois exige cuidado e muito debate.

A princípio, com Guedes usando essas medidas para reduzir a taxa de juros, ele mostra que quer mudar o País e fazer com que volte a economia real, de produção. “Ao reduzir a taxa de juros, estamos diminuindo o custo do capital e, assim, criamos possibilidades de receber melhor retorno dos investimentos ou em menor prazo. Isso acaba estimulando toda a atividade econômica brasileira. A princípio, estou otimista. Só não sei o quanto Bolsonaro consegue bancar todas essas propostas.”

Alexandre Miserani, professor de Administração da Faculdade Arnaldo

A escolha do economista Guedes como o superministro da Economia demonstra uma séria tendência ao neoliberalismo. A escola dele é voltada para a mínima participação do estado na economia e para uma vertente privatizante. Entretanto qualquer posição a ser adotada deve passar pela aprovação do congresso. O novo governo ainda costura alianças junto aos novos ocupantes do Congresso Nacional para que possa ter uma maioria a fim de aprovar as medidas a serem adotadas.

Outra questão a ser abordada é a reforma da Previdência, pois sem ela, muitas das medidas previstas não conseguem ser viabilizadas. É preciso aguardar as novas decisões para saber exatamente as medidas a serem tomadas conforme decisão da casa legislativa.

“Para que o País saia da crise, inicialmente deve ser realizado um ajuste fiscal efetivo, com medidas para retomada dos investimentos por parte dos empresários que ficaram sem rumo até a definição das eleições e não se atreviam a liberar recursos para investimento, pois não sabiam os rumos do País para os próximos quatro anos. Assim, com essa definição, espera-se que voltem a investir e promovam melhorias na questão da empregabilidade. Os números do desemprego, perto de 14 milhões de brasileiros, são alarmantes, e se não fossem as reservas cambiais em alta, muito provavelmente teria se instalado um verdadeiro desastre econômico.”

Além disso, o enxugamento da máquina pública, que sangra sobremaneira o dinheiro público, também é uma decisão urgente a ser tomada. Outra questão crucial é a escolha de ministros e decisores do 1º e 2º escalões, que terão forte influência para a retomada da economia.

Dependendo das medidas de transição, acontecerá um novo desenho da Previdência mais adequado aos dias atuais, seja por complementação privada, seja com novas alíquotas etc. “O fato é que há hoje uma grande população de idosos, que não está sendo efetivamente substituída pela população jovem no mercado de trabalho, mais a questão do desemprego que afeta essa retomada. Achatamento dos salários, fechamento de postos de trabalho, uma nova configuração do emprego na chamada indústria 4.0, tudo isso impactará a empregabilidade, reforçando a máxima de que a qualificação será imprescindível para a conquista de melhores empregos/salários.”

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma)

Vê-se que, de forma geral, o tema saúde foi abordado de maneira superficial. Ainda não é possível ter um posicionamento claro. Em seu plano de governo, Bolsonaro fala de informatização da saúde, que de fato é um gargalo. Precisamos ter um prontuário nacional da saúde. Com isso, o cidadão que frequenta o Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo, mas um dia tiver que ir em Salvador (BA), o médico saberá como tratá-lo.

“Essa é uma pauta realmente necessária. Inclusive, já deveríamos ter colocado isso em prática. O Brasil gastou milhões de reais para implementar o cartão do SUS e os prontuários eletrônicos, mas até hoje isso não saiu do papel. Precisamos de uma gestão efetiva neste tema.”

Também é preciso olhar as questões dos medicamentos, algo que não consta claramente no plano de governo. “Sabemos muito bem – e o Farmácia Popular está aí para provar – que, na área da saúde, é melhor adotar uma estratégia preventiva do que curativa. Enquanto tivermos no País uma visão de que gasto com saúde é despesa, e não investimento, teremos problemas sérios na gestão do setor. O futuro governante precisa ter muito claro que, em gestão de saúde, deve ser levada em consideração a necessidade de investimento. Se eu invisto em qualidade de vida, nos medicamentos preventivos de doenças crônicas, teremos gastos em saúde muito menores. Não estaremos curando pessoas, estaremos evitando que elas adoeçam.”

Não há dúvidas de que o caminho para a solução da saúde do Brasil é ver o setor como investimento, e não como custo, cuidando de maneira assertiva da prevenção. E o prontuário eletrônico seria de ganho imensurável. Por mais que a adoção do sistema exija um alto investimento, será rapidamente recuperado, pois não será necessário refazer exames. “Caso consigamos implementá-lo, iremos reduzir os gastos sensivelmente e poderemos investir em outras áreas da saúde.”

No setor farmacêutico, a Assistência Farmacêutica e a tributação sobre os medicamentos também precisam ser avaliadas de forma prioritária. “É um absurdo pagarmos mais de 30% de impostos em cima dos medicamentos. Sei que existem questões de responsabilidade fiscal, mas precisamos entender que o que é gênero de primeira necessidade e faz bem para o brasileiro precisa ter uma desoneração efetiva. Não adianta fazer desoneração para o setor automobilístico e não fazer para o setor da saúde. É preciso olhar esse tema de forma clara e transparente.”

Pedro Bernardo, diretor de acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma)

Todas as pesquisas colocam a saúde entre o primeiro e o terceiro lugares nas questões que mais preocupam e onde a população mais gostaria de melhorias. O foco deve ser em prevenção. É preciso olhar para os programas existentes, como o de vacinação e combate ao tabagismo, que são um sucesso. “Temos bastante coisa boa para nos espelharmos. Os planos de saúde também deveriam trabalhar a prevenção e não ficar só preocupados com o pagamento da conta da doença. Deveriam trabalhar para evitá-la.”

Outra questão em que o Brasil precisa avançar muito é no diagnóstico. Isso não significa fazer descontroladamente uma série de exames, como ocorre muito hoje em dia. Existe uma deficiência de fazer diagnósticos mais precisos, para que as doenças sejam detectadas em estágio inicial, em que são mais facilmente tratadas. Quando se trata de câncer, quando se descobre no início, há uma chance muito maior de um resultado melhor para o paciente, que é o mais importante de tudo, mas também um custo muito menor, uma intervenção menor e um uso bem menor dos recursos da saúde. Ou seja, o diagnóstico preciso economiza e entrega melhor qualidade de vida. Em países de referência, a taxa de detecção do câncer em estágios iniciais é muito maior do que aqui.

“Tem muita coisa que precisa ser feita e vai muito além do discurso que vemos no mercado a respeito da inflação da saúde. Esse é um discurso de quem não se aprofunda no debate. Os números do orçamento da saúde são um absurdo. Quando vamos ver a execução, eles não usam o dinheiro que tem. Como pode falar que não tem recurso? Medicamentos especializados tinham R$ 7 bilhões disponíveis e o governo usou pouco mais de R$ 5 bilhões. É preciso se informar sobre o setor, discutir com quem entende do assunto, conhece os números e sabe onde está o caminho para o avanço.”

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