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Corte nos programas sociais

Corte de despesas do governo chega ao programa Aqui tem Farmácia Popular, que deve ter redução de R$ 578 milhões em 2016. Um período difícil se avizinha. É preciso estar preparado para lidar com a nova realidade a partir de janeiro de 2016 

Demorou, mas aconteceu. A crise financeira que afeta as contas do governo federal vai atingir em cheio um dos carros-chefe da atual administração na área de saúde: o programa Aqui tem Farmácia Popular. Segundo a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir de 2016, o programa de parceria com as farmácias particulares de todo o Brasil deve sofrer um corte de R$ 578 milhões.

Segundo a proposta que ainda deve ser submetida ao Congresso Nacional, a partir de janeiro de 2016, o governo federal vai deixar de subsidiar a venda de medicamentos para doenças, como rinite, incontinência urinária, osteoporose, glaucoma, colesterol e Mal de Parkinson nas farmácias que atendem ao programa em todo o Brasil. De acordo com documento, os anticoncepcionais também deverão perder o subsídio governamental, ficando a distribuição restrita apenas aos postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e às unidades públicas do programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil.

O governo federal alega que apenas 15% do programa será afetado com o corte, já que os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes continuarão tendo cobertura e repasse normalmente. O Ministério da Saúde (MS) alega que as três doenças com cobertura mantida representam 85% de todos os repasses e vendas feitas nas farmácias cadastradas no programa, que hoje somam em torno de 34,5 mil unidades em todo o território nacional.

“O que está sendo veiculado sobre o recurso para o financiamento do programa ter sido ‘zerado’ não condiz com a verdade. Se aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos, entre os 25 itens atualmente constantes no elenco do programa, além das mais de 526 unidades da rede própria”, diz uma nota técnica do diretor de Assistência Farmacêutica do MS, José Miguel do Nascimento Júnior.

A nota era endereçada apenas aos gestores do programa, mas o Guia da Farmácia e alguns poucos veículos da imprensa tiveram acesso ao documento, que foi avalizado pelo MS.

Oficialmente, contudo, o ministério explica mais claramente que o programa Saúde Não Tem Preço, que engloba o Aqui tem Farmácia Popular – continuará contando com orçamento de R$ 2,8 bilhões em 2016. O órgão confirma, entretanto, que os 11 medicamentos cortados do planejamento 2016 serão distribuídos à população apenas nas unidades públicas e postos de saúde.

Preocupado com a forma como as informações foram divulgadas na imprensa, gerando especulações sobre um possível fim do programa em e-mails e nas redes sociais, o Ministério correu a informar que as reduções não significam o fim do programa.

“Segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o orçamento para o programa – divido em gratuidade e copagamento – manterá a oferta gratuita de medicamento. Com isso, ficam mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita aos cidadãos que respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo programa. (…) É importante ressaltar também que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o programa”, afirma o MS.

Opiniões diversas

Apesar do corte não afetar substancialmente o Aqui tem Farmácia Popular, representantes do setor farmacêutico lamentam o contingenciamento de recursos para o programa e avaliam a ação como retrocesso para os que mais precisam.

“Qualquer corte promovido no programa não significa apenas prejuízos aos farmacêuticos e varejistas, mas também à população, que vai ter mais dificuldade para achar aquela medicação e dar continuidade aos tratamentos. As unidades públicas do Farmácia Popular do Brasil não estão presentes nos mais de 5.500 municípios brasileiros e o estratégico do programa Aqui tem Farmácia Popular é justamente suprir a ausência do Estado nesses municípios. Logo, essa restrição vai afetar diretamente quem precisa da medicação, o que é um passo atrás diante de conquistas sociais adquiridas”, avalia o presidente da Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil (AFPFB) e do grupo Farma & Farma, Rinaldo Ferreira.

Na visão de Ferreira, os cortes promovidos pelo governo federal no programa evidenciam a falta de prioridade das autoridades na universalização da saúde gratuita e irrestrita aos brasileiros.

“Esse programa é um dos grandes modelos de referência na parceria do privado com o público, visando ao atendimento universal dos pacientes e ao tratamento rápido e eficaz. O passo atrás dado agora sinaliza que, mais uma vez, o pobre, que não tem condições de bancar o valor integral da medicação, terá de abandonar o tratamento”, lamenta o executivo.

A opinião é compartilhada pelo vice-presidente da Rede Inova Drogarias, de Minas Gerais, Alan Fernandes. Com cerca de 450 lojas em território mineiro, o empresário afirma que o efeito nocivo dos cortes no programa deve afogar ainda mais o sistema público de saúde dos pequenos municípios brasileiros.

“A chegada do Aqui tem Farmácia Popular ajudou muito a derrubar a demanda por medicamento nas cidades onde o governo federal não possui unidade pública das farmácias populares e os governos estaduais não fazem o repasse necessário aos postos de saúde. Esse corte vai elevar a pressão nos municípios, que terão de disponibilizar mais recursos para suprir esse corte. E sabemos a situação da saúde municipal pelo Brasil, que é cheia de desvios e deficiência. Ou seja, esse corte prejudica um sistema que já é por si deficiente e caótico”, analisa Fernandes.

Nos cálculos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), pelo menos três milhões de brasileiros são beneficiados atualmente pelas modalidades de tratamento para colesterol, osteoporose, Mal de Parkinson, glaucoma e rinite, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

O presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto, alega que esse contingenciamento de recursos para 2016 poderia ter sido evitado se os órgãos federativos tivessem se unido para resolver o problema das diferenças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os vários estados.

“Lamentamos que a crise tenha tornado um corte como esse necessário. Se os governos estaduais tivessem desonerado o ICMS desses medicamentos para o Aqui tem Farmácia Popular, como há anos a Interfarma vem defendendo, seria possível manter o programa”, declara Britto.

O executivo da Interfarma explica que, atualmente, o gasto da Farmácia Popular gira em torno de R$ 2,88 bilhões. As alíquotas de ICMS são 17%, 18% e 19%, dependendo do estado, o que corresponde a uma arrecadação total no País de R$ 500 milhões; valor equivalente ao corte feito pelo governo federal. Na visão dele, se esses valores tivessem sido negociados com os estados, a população não seria afetada pela ausência de subsídios para tratamento das doenças descartadas pelo programa.

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Outras vendas

A preocupação do mercado varejista independente, segundo o gestor da bandeira Farmafort, do interior de São Paulo, Rogério Lopes Júnior, também está na diminuição do fluxo de clientes nas lojas. Lopes Júnior afirma que um dos méritos do Aqui tem Farmácia Popular é exatamente elevar a presença de clientes pessoalmente nos pontos de venda, aumentando o tíquete médio das lojas.

“O programa ganhou importância estratégica porque, ao levar o cliente para dentro da loja, ajuda na compra por impulso. Às vezes, o comprador vai só para adquirir aquele medicamento para pressão, mas também acaba levando um sabonete, um xampu ou algum outro item que faltava em casa. Nesse ponto, a preocupação é de que esses cortes afastem esses novos compradores das lojas”, declara.

De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em 2014, o programa Aqui tem Farmácia Popular foi responsável por levar às lojas das grandes bandeiras do varejo farmacêutico cerca de 5,3 milhões de compradores. Isso gerou a venda de mais de 13 milhões de unidades de medicamentos, significando um faturamento de R$ 195 milhões no ano.

O valor é menos de 3% dos R$ 7,4 bilhões do faturamento das grandes redes farmacêuticas no Brasil em 2014. Entretanto, os números da Abrafarma mostram que aos poucos o programa vem ganhando importância nas redes. De 2013 para 2014, o número de clientes do programa nessas lojas grandes cresceu 8,16% e as vendas por unidade cresceram 9,42%. No mesmo período, os chamados “clientes normais” – não vinculados ao programa federal – tiveram um acréscimo de 6,62% nas lojas das redes vinculadas à Abrafarma.

Entre os varejistas independentes, as vendas do programa, segundo levantamento informal das redes, não devem ultrapassar 10% a 15% do faturamento, dependendo muito do município do Brasil em que a loja está localizada. A lógica é que, em cidades menores e mais carentes, a força das vendas seja maior para o farmacista que é cadastrado no programa.

Apesar disso, a Abrafarma solicitou, em meados de outubro último, uma audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, para tratar do assunto e tentar reverter esse corte abrupto no programa. Segundo a entidade, a audiência não foi marcada até agora.

No comunicado oficial do MS, contudo, o órgão diz que a Lei Orçamentária 2016 deve passar por mudança no Congresso Nacional e que o novo ministro tem feito esforços junto ao governo para evitar essas perdas orçadas para o próximo período.

“É importante lembrar que o cenário que se desenha para 2016 não é definitivo. A proposta orçamentária é um Projeto de Lei que ainda será discutido no âmbito do Congresso Nacional. Cabe reforçar que o MS vem trabalhando de maneira transparente em busca de soluções para a situação e tem dialogado com o Ministério do Planejamento para a recomposição de seu orçamento para o próximo ano”, diz a nota do Ministério.

Nos cálculos da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias e Drogarias (Febrafar), os cortes do programa devem estar acima dos 15% alegados pelo governo, chegando até 30% do programa. Contudo, o presidente da entidade, Edison Tamascia, diz, em comunicado oficial da Federação, que o programa não deve perder importância no mercado.

“Em 2015, o gasto com o programa foi de mais de R$ 2 bilhões. Isso quer dizer que o corte do programa afetará apenas 30% do montante. Ainda que essa proposta seja aprovada sem nenhuma alteração, é importante estarmos cientes de que o Saúde Não Tem Preço, com gratuidade de medicamentos para asma, hipertensão e diabetes, não sofrerá nenhuma alteração. A gratuidade dos medicamentos representa 70% do Aqui tem Farmácia Popular. Portanto, o programa continuará sendo importante para a rentabilidade das farmácias”, declara Tamascia.

O presidente da Febrafar acredita que existe grande chance do projeto ser aprovado pelo Congresso e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Caso isso de fato venha a ocorrer, as farmácias podem perder parte dos clientes do programa, especialmente aqueles que não têm recursos para pagar integralmente pelos produtos. Tamascia alerta, todavia, que muitos pacientes continuarão dependendo dos medicamentos e não deixarão de comprá-los.

“Os gestores de farmácia precisarão de inteligência e estratégia para lidar com a possível queda nas vendas. Eu, por exemplo, vou baixar o preço e fazer uma campanha dizendo: o governo não te dá mais desconto, mas eu dou”, afirma.

Fernandes, que é associado da Febrafar, conta que já está seguindo as orientações do presidente da entidade e alertando os associados a não deixar que os cortes do governo afetem as vendas das lojas da rede. A dica de Fernandes aos associados é melhorar a negociação com os fornecedores para garantir descontos no balcão aos clientes órfãos do Aqui tem Farmácia Popular.

“O momento é do varejista usar a criatividade e tornar o limão uma limonada. Ele tem de deixar claro para o cliente que o desconto a partir de janeiro de 2016 será dado pela loja, valorizando o passe e a fidelização do cliente. Isso fortalece a marca e a relação com o paciente, que certamente deve voltar no mês seguinte. Reclamar é sempre mais fácil. Mas o empresário visionário é aquele que age certo no momento certo. É hora de arregaçar as mangas e fazer esforços”, declara o executivo. 

Autor: Rodrigo Rodrigues

Saúde na América Latina

Edição 277 - 2015-12-01 Saúde na América Latina

Essa matéria faz parte da Edição 277 da Revista Guia da Farmácia.

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